2017 v. 1 n. 1 abr./jun.

última modificação: 2018-04-19T17:55:55-03:00

Artigos

01. A alternativa nacional e o setor de infraestrutura
(Roberto Mangabeira Unger)

23
02. Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais
(André Ramos Tavares)

39
03. Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
(Valéria Furlan)

69
04. A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995
(Vladimir Da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França)

91
05. Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público
(Ricardo Marcondes Martins)

113
06. Doações empresariais à prefeitura paulistana
(Sergio Ferraz)

131
07. A exorbitância nos contratos administrativos
(Marcio Pestana) 

141
08. O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas
(Jair Eduardo Santana, Renata Maria Silva Ramos de Castro)

163
09. Linhas gerais da revogação do ato administrativo
(Heraldo Garcia Vitta)

201
10. Improbidade administrativa e impeachment
(Ives Gandra da Silva Martins)

221
11. Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa
(Phillip Gil França)

239
12. Derecho administrativo y derechos sociales fundamentales
(Jaime Rodíguez-Arana)

259
13. Derecho administrativo y derechos humanos
(Luis José Béjar Rivera)

269
14. Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas
(Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi)

283
15 Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931)
(Ricardo Marcondes Martins)

311