2017 v. 1 n. 1 abr./jun.

última modificação: 11/07/2025 14h11

Artigos

01.	A alternativa nacional e o setor de infraestrutura (Roberto Mangabeira Unger)	23
02.	Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais (André Ramos Tavares)	39
03.	Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão (Valéria Furlan)	69
04.	A invalidação administrativa das concessões de serviços públicos regidas pela Lei Federal 8.987/1995 (Vladimir Da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França)	91
05.	Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público (Ricardo Marcondes Martins)	113
06.	Doações empresariais à prefeitura paulistana (Sergio Ferraz)	131
07.	A exorbitância nos contratos administrativos (Marcio Pestana)	141
08.	O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas (Jair Eduardo Santana, Renata Maria Silva Ramos de Castro)	163
09.	Linhas gerais da revogação do ato administrativo (Heraldo Garcia Vitta)	201
10.	Improbidade administrativa e impeachment (Ives Gandra da Silva Martins)	221
11.	Estado, separação dos poderes e a legitimidade democrática do juiz: uma leitura prática do controle judicial da discricionariedade administrativa (Phillip Gil França)	239
12.	Derecho administrativo y derechos sociales fundamentales (Jaime Rodíguez-Arana)	259
13.	Derecho administrativo y derechos humanos (Luis José Béjar Rivera)	269
14.	Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas (Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi)	283
15.	Terceirização na administração pública: comentários sobre o RE 760.931 (Ricardo Marcondes Martins)	311