2018 v. 2 n. 4 jan./mar.

última modificação: 11/07/2025 14h02

Artigos

01.	Max Weber e a burocracia na administração pública brasileira: apresentação do problema e proposta de reforma (Alexandre Coutinho Pagliarini e Vinicius Hsu Cleto)	25
02.	Invalidação e convalidação do contrato administrativo no direito brasileiro (Vladimir da Rocha França e Catarina Cardoso Sousa França)	43
03.	Vontade da Constituição e crime licitatório do art. 89 da Lei 8.666: ambiente empresarial no capitalismo brasileiro de compadrio, diante do controle judicial penal pós-Operação Lava Jato, e propostas para unir o Brasil contra crise ética, política e econômica nos processos de corrupção de licitação e contratos administrativos (Jerson Carneiro Gonçalves Júnior e Leonardo Cardoso de Castro Dickinson)	65
04.	A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade (Clara Cardoso Machado Jaborandy e Sandra Regina Marini)	115
05.	Temas polêmicos da desapropriação municipal (Ricardo Marcondes Martins)	135
06.	DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT (Danielle Cavalcante Duarte e Rafaela Nogueira)	169
07.	Pregão eletrônico e vantajosidade nas contratações públicas: estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Alexandre Levin)	195
08.	Diferenças práticas entre os principais provedores de pregão eletrônico (Flavia Daniel Vianna)	221
09.	Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico (Flavia Daniel Vianna)	233
10.	Comportamiento exigible a una sociedad 100% pública en la gestión de sus contratos sometidos al derecho privado (Juan Miguel de la Cuétara e Francisco Hernández González)	245
11.	La nueva ley de Medidas Cautelares contra el Estado Nacional (Pablo Oscar Gallegos Fedriani)	273
12.	La responsabilidad subsidiaria de la administración expropiante ante el impago de los justiprecios expropiatorios por las concesionarias de la explotación de autopistas: el caso español (Dr. Francisco Puerta Seguido)	291
13.	El sistema nacional anticorrupción a la luz del paradigma del estado constitucional y democrático de derecho (Dr. Manlio Fabio Casarín León)	317
14.	La corrupción y los derechos humanos: teoría de la desnaturalización del principio democrático en Colombia (Juan David Duque Botero)	341
15.	Privilégios processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia (Sérgio Ferraz)	399
16.	Responsabilidade civil por dano ecológico (Sérgio Ferraz)	409
17.	Apontamentos sobre a teoria dos órgãos públicos (Celso Antônio Bandeira de Mello)	423