2018 v. 2 n. 5 abr./jun.

última modificação: 2018-07-17T14:57:43-03:00

Artigos

01. Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição
(Ricardo Marcondes Martins)

23
02. Road infrastructure in Brazil and regulatory economic incentives
(César Costa Alves de Mattos)

49
03. O papel do agente no project finance
(Fabio Kupfermann Rodarte)

77
04. Ombudsman: a Brazilian-Danish approach
(Shirlei Silmara de Freitas Mello)

109
05. Reflexiones generales sobre los derechos sociales fundamentales
(Jaime Rodríguez-Arana Muñoz)

131
06. Servicios públicos y derechos fundamentales
(Karlos Navarro)

165
07. Descontos como meio de o servidor público ressarcir o Estado
(Raquel Melo Urbano de Carvalho)

201
08. Construção das Constituições
(Henry Campbell Black)

305
09. Teoria geral da interpretação constitucional: considerações críticas à obra de Black II
(Ricardo Marcondes Martins)

333
10. Controle político das empresas públicas
(Adilson Abreu Dallari)

383
11. Município e participação popular
(Adilson Abreu Dallari)

409