2018 v. 2 n. 7 out./dez.

última modificação: 11/07/2025 14h09

Artigos

01.	A necessária atualização da Lei 6.538/1978, que dispõe sobre os serviços postais no Brasil (Anelize Klotz Faya e Luiz Alberto Blanchet)	23
02.	A invalidação e a convalidação dos atos administrativos na Administração Pública do estado do Rio Grande do Norte (Vladimir da Rocha França e Catarina Cardoso Sousa França)	55
03.	A especificidade de software na Administração Pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência (Thomaz Jefferson Carvalho e Felipe Rangel da Silva)	89
04.	Das regras de governança corporativa, transparência e gestão de riscos (Sergio Ferraz)	109
05.	O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU: uma análise à luz do pragmatismo jurídico (Vinícius Alves Portela Martins e Camila Sanson)	139
06.	Direito de construir e licença de construção (Tercio Sampaio Ferraz Junior)	167
07.	El derecho al olvido en tiempos de "Google": primeras aproximaciones a su regulación en Uruguay (Pablo Schiavi)	179
08.	Las medidas cautelares contra la administración pública en la Republica Argentina (segunda parte) (Ezequiel Cassagne)	197
09.	Presunções na construção constitucional e a consideração dos efeitos e consequências do texto normativo (Henry Campbell Black)	333
10.	Lei da Administração Pública da Dinamarca : Ato Consolidado 988, de 09.10.2012 (Tradução de Shirlei Silmara de Freitas Mello, Andrey Vilas Boas de Freitas e Valéria Emilia de Aquino)	369
11.	Concurso público na administração indireta (Maria Sylvia Zanella Di Pietro)	405