2020 v. 4 n. 12 jan./mar.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | O estudo do Direito Administrativo como linguagem (Flávio Garcia Cabral) |
23 |
| 02. | Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993 (Gustavo Binenbojm) |
51 |
| 03. | Serviço de engenharia: roteiro prático para o planejamento da licitação. aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/ MPDG 5, de 2017 (Marinês Restelatto Dotti) |
65 |
| 04. | A contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema “S”: O caso do SEBRAE (Edvaldo Nilo de Almeida) |
141 |
| 05. | As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país (Aniello dos Reis Parziale) |
159 |
| 06. | Disposições finais da Lei de Combate à Corrupção (Ricardo Marcondes Martins) |
187 |
| 07. | A regulamentação do whistleblowing e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018 (Arthur Emanuel Leal Abreu e lara Santos Zangerolame Taroco) |
231 |
| 08. | Incumbência da atividade administrativa regulatória (André Saddy) |
253 |
| 09. | El Precedente Administrativo en Uruguay (Adrián A. Gutiérrez) |
279 |
| 10. | Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicial (Celso Antônio Bandeira de Mello) |
307 |
| 11. | Medidas Provisórias (Paulo de Barros Carvalho) |
385 |
| 12. | A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias” (Paulo de Barros Carvalho) |
393 |
| 13. | Natureza Jurídica da Concessão de Serviço Público (Oswaldo Aranha Bandeira de Mello) |
403 |