2020 v. 4 n. 12 jan./mar.

última modificação: 2020-05-19T13:51:38-03:00

Artigos

01. O estudo do Direito Administrativo como linguagem
(Flávio Garcia Cabral)

23
02. Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993
(Gustavo Binenbojm)

51
03. Serviço de engenharia: roteiro prático para o planejamento da licitação. aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/ MPDG 5, de 2017
(Marinês Restelatto Dotti)

65
04. A contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no Sistema “S”: O caso do SEBRAE
(Edvaldo Nilo de Almeida)

141
05. As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país
(Aniello dos Reis Parziale)

159
06. Disposições finais da Lei de Combate à Corrupção
(Ricardo Marcondes Martins)

187
07. A regulamentação do whistleblowing e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018
(Arthur Emanuel Leal Abreu e lara Santos Zangerolame Taroco)

231
08. Incumbência da atividade administrativa regulatória
(André Saddy)

253
09. El Precedente Administrativo en Uruguay
(Adrián A. Gutiérrez)

279
10. Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicial
(Celso Antônio Bandeira de Mello)

307
11. Medidas Provisórias
(Paulo de Barros Carvalho)

385
12. A relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas “obrigações acessórias”
(Paulo de Barros Carvalho)

393
13. Natureza Jurídica da Concessão de Serviço Público
(Oswaldo Aranha Bandeira de Mello)

403