2020 v. 4 n. 13 abr./jun.

última modificação: 2020-07-27T11:34:50-03:00

Artigos

01. Contrato administrativo de inovação tecnológica : uma aproximação
(Sergio Ferraz)

23
02. Aditivo de prazo nos contratos continuados da Administração, forma de contagem e o termo inicial
(Artur Leandro Veloso de Souza)

45
03. Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias
(Ricardo Marcondes Martins)

59
04. A amplitude do formalismo moderado na Lei federal de processo administrativo
(Gustavo Ferreira Santos)

101
05. A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação
(Danilo Cavalcante Sigarini, Fábio de Sousa Santos)

129
06. O processo de desestatização do sistema Eletrobras
(Irênio de Jesus Silva Junior, André Batista Neves)

147
07. Infraestrutura econômica, Estado e mercado : tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação
(Alexandre Coutinho Pagliarini, Janini de Araújo Lôbo Silvestre)

165
08. Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público
(Luzardo Faria)

197
09. No combate à corrupção empresarial, como incentivar normativamente a implementação efetiva do compliance?
(Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues)

221
10. Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana
(José Afonso da Silva)

379
11. Os Servidores publicos municipais
(José Afonso da Silva)

391
12. Responsabilidade do funcionário por a ação direta do lesado
(Celso Antônio Bandeira de Mello)

415
13. Considerações em torno dos principios hermeneuticos
(Celso Antônio Bandeira de Mello)

425