2020 v. 4 n. 13 abr./jun.
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Artigos
| 01. | Contrato administrativo de inovação tecnológica : uma aproximação (Sergio Ferraz) |
23 |
| 02. | Aditivo de prazo nos contratos continuados da Administração, forma de contagem e o termo inicial (Artur Leandro Veloso de Souza) |
45 |
| 03. | Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias (Ricardo Marcondes Martins) |
59 |
| 04. | A amplitude do formalismo moderado na Lei federal de processo administrativo (Gustavo Ferreira Santos) |
101 |
| 05. | A obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação (Danilo Cavalcante Sigarini, Fábio de Sousa Santos) |
129 |
| 06. | O processo de desestatização do sistema Eletrobras (Irênio de Jesus Silva Junior, André Batista Neves) |
147 |
| 07. | Infraestrutura econômica, Estado e mercado : tensões e interseções segundo a teoria econômica da regulação (Alexandre Coutinho Pagliarini, Janini de Araújo Lôbo Silvestre) |
165 |
| 08. | Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público (Luzardo Faria) |
197 |
| 09. | No combate à corrupção empresarial, como incentivar normativamente a implementação efetiva do compliance? (Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues) |
221 |
| 10. | Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana (José Afonso da Silva) |
379 |
| 11. | Os Servidores publicos municipais (José Afonso da Silva) |
391 |
| 12. | Responsabilidade do funcionário por a ação direta do lesado (Celso Antônio Bandeira de Mello) |
415 |
| 13. | Considerações em torno dos principios hermeneuticos (Celso Antônio Bandeira de Mello) |
425 |