2020 v. 4 n. 14 jul./set.

última modificação: 2021-03-09T14:41:31-03:00

Artigos:

01. Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88
(Tercio Sampaio Ferraz Junior)

21
02. Forças Armadas são simples órgãos administrativos especializados
(Carlos Ari Sundfeld)

23
03. Breve comentário ao art. 142 da CF/88
(Adilson Abreu Dallari)

 27
04. Constituição e Forças Armadas
(Pedro Estevam Alves Pinto Serrano)

29
05. Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo 
(Leticia Queiroz De Andrade)

37
06. Desapropriação de bens públicos
(Sergio Ferraz)

73
07. Desapropriação de bem público
(Celso Antônio Bandeira De Mello)

113
08. O fato jurídico no Direito Administrativo brasileiro
(Vladimir da Rocha França)

139
10. Divisão de Poderes – entre o Legislador e o Juiz
(Edilson Pereira Nobre Júnior)

165
11. Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições  impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar
(Vitor Rhein Schirato Esérgio Rhein Schirato)

187
12. Teoria constitucional das empresas estatais – 1ª Parte
(Ricardo Marcondes Martins)

211
13. A anatomia jurídica dos conselhos participativos
(Aniello dos Reis Parziale)

263
14. Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas – Entendimentos do Tribunal de contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União
(Alexandre Levin)

283
15. As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública
(Ana Carolina Hohmann e Fernanda Coelho)

305
16. O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos
(Giuseppe Giamundo Neto)

341
17. Os Tribunais de Contas e o controle das Políticas Públicas deficitárias
(Bruno Vieira da Rocha Barbirato)

359