2020 v. 4 n. 14 jul./set.
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Artigos
| 01. | Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88 (Tercio Sampaio Ferraz Junior) |
21 |
| 02. | Forças Armadas são simples órgãos administrativos especializados (Carlos Ari Sundfeld) |
23 |
| 03. | Breve comentário ao art. 142 da CF/88 (Adilson Abreu Dallari) |
27 |
| 04. | Constituição e Forças Armadas (Pedro Estevam Alves Pinto Serrano) |
29 |
| 05. | Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo (Leticia Queiroz De Andrade) |
37 |
| 06. | Desapropriação de bens públicos (Sergio Ferraz) |
73 |
| 07. | Desapropriação de bem público (Celso Antônio Bandeira De Mello) |
113 |
| 08. | O fato jurídico no Direito Administrativo brasileiro (Vladimir da Rocha França) |
139 |
| 09. | Divisão de Poderes – entre o Legislador e o Juiz (Edilson Pereira Nobre Júnior) |
165 |
| 10. | Poder de Polícia em Tempos de Pandemia: Proporcionalidade nas Restrições impostas ao Direito de Ir e Vir? Uma Abordagem Interdisciplinar (Vitor Rhein Schirato Esérgio Rhein Schirato) |
187 |
| 11. | Teoria constitucional das empresas estatais – 1ª Parte (Ricardo Marcondes Martins) |
211 |
| 12. | A anatomia jurídica dos conselhos participativos (Aniello dos Reis Parziale) |
263 |
| 13. | Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas – Entendimentos do Tribunal de contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União (Alexandre Levin) |
283 |
| 14. | As alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da Administração Pública (Ana Carolina Hohmann e Fernanda Coelho) |
305 |
| 15. | Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos (Giuseppe Giamundo Neto) |
341 |
| 16. | Os Tribunais de Contas e o controle das Políticas Públicas deficitárias (Bruno Vieira da Rocha Barbirato) |
359 |