2020 v. 4 n. 15 out./dez.
última modificação:
2021-03-09T14:41:44-03:00
Artigos:
01. | Revisitando os requisitos do ato administrativo em razão das novas tecnologias (Marcus Vinícius Filgueiras Júnior) |
23 |
02. | Teoria constitucional das empresas estatais – 2ª parte. (Ricardo Marcondes Martins) |
55 |
03. | Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro. (Vladimir da Rocha França) |
89 |
04. | Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa. (Rita Tourinho) |
111 |
05. | Serviços sociais autônomos: organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas (Edvaldo Nilo de Almeida) |
147 |
06. | Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro. (Motauri Ciocchetti de Souza) |
171 |
07. | Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade. (Anderson Sant’Ana Pedra; Jader Ferreira Guimarães) |
195 |
08. | La compra pública estratégica en España. (Alejandro Canónico Sarabia) |
219 |
09. | Los mercados regulados de servicios públicos: privatización y des-regulación. (Karlos Navarro) |
241 |
10. | Rémora de la reclamación administrativa previa a las pretensiones contra el estado. (Carlos E. Delpiazzo) |
261 |
11. | As alterações da LINDB e a Administração Pública consensual. (Carlos Ari Sundfeld) |
281 |
12. | Administração consensual à luz das alterações da LINDB. (Ricardo Marcondes Martins) |
287 |
13. | Administração consensual à luz das alterações da LINDB. (Georges Abboud) |
295 |
14. | Administração consensual à luz das alterações da LINDB: debates. (Carlos Ari Sundfeld; Ricardo Marcondes Martins; Georges Abboud) |
305 |
15. | Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) (Rodrigo Bordalo) |
317 |
16. | MS 35.038 Agr/DF: sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas. (Galil, João Victor Tavares) |
323 |
17. | Entrevista com Toshio Mukai. (Toshio Mukai; Augusto Neves Dal Pozzo; Ricardo Marcondes Martins) |
335 |
18. | Aspectos polêmicos da Lei de Parcelamento Urbano. (Toshio Mukai) |
349 |
19. | Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato. (Toshio Mukai) |
359 |
20. | Empresa pública na nova Constituição. (Toshio Mukai) |
367 |