2020 v. 4 n. 15 out./dez.

última modificação: 2021-03-09T14:41:44-03:00

Artigos:

01. Revisitando os requisitos do ato administrativo em razão das novas tecnologias
(Marcus Vinícius Filgueiras Júnior)

23
02. Teoria constitucional das empresas estatais – 2ª parte.
(Ricardo Marcondes Martins)

55
03. Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro.
(Vladimir da Rocha França)

89
04. Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa.
(Rita Tourinho)

111
05. Serviços sociais autônomos: organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas
(Edvaldo Nilo de Almeida)

147
06. Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro.
(Motauri Ciocchetti de Souza)

171
07. Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade.
(Anderson Sant’Ana Pedra; Jader Ferreira Guimarães)

195
08. La compra pública estratégica en España.
(Alejandro Canónico Sarabia)

219
09. Los mercados regulados de servicios públicos: privatización y des-regulación.
(Karlos Navarro)

241
10. Rémora de la reclamación administrativa previa a las pretensiones contra el estado.
(Carlos E. Delpiazzo)

261
11. As alterações da LINDB e a Administração Pública consensual.
(Carlos Ari Sundfeld)

281
12. Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
(Ricardo Marcondes Martins)

287
13. Administração consensual à luz das alterações da LINDB.
(Georges Abboud)

295
14. Administração consensual à luz das alterações da LINDB: debates.
(Carlos Ari Sundfeld; Ricardo Marcondes Martins; Georges Abboud)

305
15. Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas: a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL)
(Rodrigo Bordalo)

317
16. MS 35.038 Agr/DF: sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas.
(Galil, João Victor Tavares)

323
17. Entrevista com Toshio Mukai.
(Toshio Mukai; Augusto Neves Dal Pozzo; Ricardo Marcondes Martins)

335
18. Aspectos polêmicos da Lei de Parcelamento Urbano.
(Toshio Mukai)

349
19. Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.
(Toshio Mukai)

359
20. Empresa pública na nova Constituição.
(Toshio Mukai)
367