2021 v. 5 n. 16 jan./mar.

última modificação: 2021-05-27T14:32:37-03:00

Artigos:

01. Princípio da precaução: o caso dos recursos não convencionais.
(Mariana Fernandes Miranda e Hirdan Katarina de Medeiros Costa)

21
02. A Lei da Liberdade Econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico.
(Vinícius Périssé Maia Veras e Valter Shuenquener de Araujo)

59
03. Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos entes federativos estaduais e municipais.
(Leonardo Paula de Lacerda e Shirlei Silmara de Freitas Mello)

87
04. O “Terceiro Setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado.
(Carlos Montaño)

133
05. Direito e medicina: desafios atuais – epigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina.
(Sergio Ferraz e Victor Del Nero)

153
06. Pressupostos da responsabilização disciplinar.
(Ricardo Marcondes Martins)

179
07. O ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU).
(Flávio Garcia Cabral)

215
08. A importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de direito.
(Joziel Silva Loureiro e Mônica Mota Tassigny)

259
09. Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay.
(Pablo Schiavi)

283
10. Infraestructuras públicas – especial referencia a la legislación uruguaya sobre  participación público privada.
(Augusto Durán Martínez)

293
11. Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicial.
(Welder Queiroz dos Santos)

315
12. Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública: análise do julgado RE 657.718/MG.
(Pedro Flávio Cardoso Lucena)

339
13. O direito de crítica e o mandato político.
(Vidal Serrano Nunes Junior)

367
14. Procedimentos administrativos de competição.
(Carlos Ari Sundfeld)

375
15. Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas.
(Celso Antônio Bandeira de Mello)

383

16.

Tribunais de Contas – Natureza, alcance e efeitos de suas funções.
(Oswaldo Aranha Bandeira de Mello)
391