Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 6 n. 21 abr./jun.

última modificação: 11/07/2025 00h44

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público
(Ana Paula Sousa Fernandes, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro)		 25
02. A participação dos usuários no Novo marco legal do saneamento básico
(Clayton Santos do Couto, Cynthia Gruendling Juruena)		 51
03. A (in)dispensabilidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal
(Felipe Gonçalves Fernandes, José Francisco Machado Martins)		 81
04. Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do complexo marina da glória na cidade do Rio de Janeiro
(André Saddy)		 117
05. Combate retórico da corrupção no Recurso Extraordinário 852.475/SP: prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade
(Felipe Klein Gussoli)		 131
06. A Lei Anticorrupção e a busca de sua integridade sancionatória
(Leonardo Bellini de Castro)		 153
07. Natureza, mudança climática, democracia local
(Michele Carducci)		 175
08. Innovative cities for e-governments. Artificial intelligence initiatives in the public sector and the conflicts with privacy
(Itziar Sobrino García)		 215
09. Clausulas sociales en las condiciones especiales de ejecución de los contratos públicos: una apuesta por el interés común
(José Ignacio Herce Maza)		 231
10. Transparencia, inteligencia artificial y compras públicas: viaje hacia la frontera digital
(Pablo Schiavi)		 279
11. Improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil
(Edilson Pereira Nobre Júnior)		 301
12. Organizações sociais: comentários à ADI 1923/DF
(Camila Santiago Campello Costa)		 311
13. Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do estado à luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP
(Isaac Villasboas de Oliveira)		 319
14. Teoria dos servidores públicos
(Oswaldo Aranha Bandeira de Mello)		 357
15. Princípios do Estatuto do agente público
(Oswaldo Aranha Bandeira de Mello)		 377