Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 6 n. 23 out./dez.

última modificação: 11/07/2025 00h38

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Artigos

01. Aspectos jurídicos da exploração de shale gas nos estados brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração
(Renata Gonçalves Cardozo, Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra)		 25
02. Desburocratização do estado – um caminho para o aprimoramento da nossa administração?
(Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho)		 51
03. Os desastres ambientais em petrópolis-rj e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
(Vitor Hugo Bueno Fogaça, Thiago Kadamos Gueretz)		 79
04. A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência e as regras gerais de aposentadoria do servidor público federal
(Caroline Schneider, Gustavo Henrique Paschoal)		 105
05. Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade
(Vitalino Canas)		 135
06. O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português
(Jorge Alves Correia)		 187
07. Infraestructuras y gestión pública en la ciudad actual – un espacio para la buena administración
(Armando Rodriguez García)		 229
08. Las potestades de la administración en la contratación estatal
(Ciro Nolberto Güechá Medina)		 263
09. Los procedimientos administrativos de selección en proyectos de infraestructura pública bajo la modalidad de alianzas público-privadas en república dominicana
(Rafael R. Dickson Morales)		 283
10. Los procedimientos administrativos de selección en proyectos de infraestructura pública bajo la modalidad de alianzas público-privadas en república dominicana
(Rafael R. Dickson Morales)		 313
11. Acórdão do Tribunal de Contas da União – TCU 1.495/2022: plenário, em recurso de reconsideração – licitação pelo Sistema S e possibilidade de declaração de inidoneidade dos licitantes pela corte federal de contas
(João Victor Tavares Galil)		 343
12. Comentários sobre a decisão do supremo tribunal federal, nos autos do Agravo Interno Na Reclamação 45.040 de pernambuco: o procedimento de análise das contas de prefeito por parte dos tribunais de contas
(Antonio Carlos Alves Pinto Serrano)		 355
13. Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral
(Raphael Diógenes Serafim Vieira)		 365
14. Entrevista com Romeu Felipe Bacellar Filho
(Romeu Felipe Bacellar Filho, Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins)		 385
15. Existe um espaço, no saber jurídico atual, para uma teoria crítica?
(Tércio Sampaio Ferraz Júnior)		 419
16. Personalidade de direito público: espécies – natureza – distinção das pessoas privadas – a fundação para o livro escolar – criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto – desnecessidade de registro
(Celso Antônio Bandeira de Mello)		 427