Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 8 n. 29 abr./jun.

última modificação: 29/04/2025 11h40

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Artigos

01. Teoria deôntica da justiça – Parte I: justiça na dogmática analítica
(Ricardo Marcondes Martins)
     		 27
02. O uso de sistemas black-box pela administração pública: compatibilidade com o regime jurídico administrativo de publicidade e motivação
(Vivian Cristina Lima Lopez Valle, María Guadalupe Fernández Ruiz, Guilherme Augusto da Silva) 
 		 79
03. Limites impostos pelo direito brasileiro à designação de recursos humanos para atuar em licitações e contratações públicas
(Claudio Madureira)
 		 103
04. Contratações públicas no novo marco licitatório (Lei 14.133/2021): flexibilização da anualidade para maior eficiência administrativa?
(Harrison Ferreira Leite, Pedro Germano dos Anjos, Isaac Maynart Carvalho Moyses Souza)   

 161
05. Conselhos de fiscalização profissional no Brasil, autarquias sui generis, e a lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal: estudo comparado
(Weder de Oliveira)   

 183
06. A aplicação das normas de direito público no controle da atividade policial
(Vladimir da Rocha França, Wendell Beetoven Ribeiro Agra)   

 215
07. O direito urbanístico como instrumento de combate à Covid-19 no Brasil: impactos da crise sanitária nas cidades e as desiguais fragilidades geográficas e sociais da população urbana
(Nicolas Sabino Parmezan, Vitor Hugo Bueno Fogaça)  

 237
08. La rappresentanza politica: recenti trasformazioni di una categoria Ineludibile
(Ines Ciolli) 

 259
09. Nuevas tecnologías, derecho administrativo y dignidad de las personas
(Jaime Rodríguez-Arana Muñoz)  

 309
10. La Administración y valores del ESG – Especial referencia a Uruguay
(Felipe Rotondo)    

 327
11. Administración del Estado y separación de poderes
(Augusto Durán Martínez)    

 347
12. Entrevista com Edilson Pereira Nobre Júnior
(Edilson Pereira Nobre Júnior)		 377
13. Decreto no direito brasileiro 
(Celso Antônio Bandeira de Mello)
 401
14. Direito a férias anuais : funcionário público 
(Celso Antônio Bandeira de Mello)
 413
15. Interesse público primário e secundário : convênio entre União e estado ; dever de indenização 
(Celso Antônio Bandeira de Mello)
 421