2024 v. 8 n. 31 out./dez.

última modificação: 24/06/2025 16h26

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Há um novo direito administrativo? (Edilson Pereira Nobre Júnior)	27
02.	Funções do Estado e perfil da administração pública na construção da República no Brasil (1889-1964) (Gilberto Bercovici)	49
03.	Estruturas de governo nas Constituições brasileiras de 1824, de 1891 e de 1934: modelos entre transformações e rupturas (Bruno José Queiroz Ceretta)	67
04.	Minimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileira (Ana Paula Pellegrinello, Daniel Ferreira)	97
05.	Limites ao estabelecimento superveniente de bandas de demanda em contratos de concessão (Rafael Véras de Freitas, José Egidio Altoé Junior)	119
06.	A visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras: o estado da arte no Brasil antes da superação da doutrina Chevron (André Saddy, Ketlyn Gonçalves Fernandes)	159
07.	Blockchain como instrumento administrativo para fiscalização do trabalho escravo contemporâneo e da violação a direitos sociais trabalhistas (Lucas Reis da Silva, Juliana Horn Machado, Daniel Wunder Hachem)	195
08.	Responsabilidade civil do Estado e excludentes de imputação (Ricardo Marcondes Martins)	237
09.	Integridade e governança na escolha dos cargos de chefia e direção na advocacia pública (Adalmo Oliveira dos Santos Junior)	273
10.	A imparcialidade da administração como princípio constitucional (José Carlos Vieira de Andrade)	291
11.	Importância e dificuldades da tradução jurídica alemão-português (António Francisco de Sousa)	313
12.	Compartición de infraestructura de Telecomunicaciones (Gabriel Delpiazzo Antón)	355
13.	El lavado de dinero en los tratados Internacionales (Griselda Anguiano Espinosa, Ranmsés Arturo Ruíz Cázares)	377