2026 v. 10 n. 36 jan./mar.
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Artigos
| 01. | Redes sociais e regulação setorial modularizada: uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro (Vivian Cristina Lima López Valle, Analía Antik, Luis Fernando Trevisan) |
27 |
| 02. | Do direito administrativo sancionador ao direito administrativo incentivador: a evolução necessária das contratações públicas brasileiras em diálogo com a experiência italiana (Augusto Neves Dal Pozzo) |
67 |
| 03. | Judicialização em mecanismos de seleção empregados em concursos públicos brasileiros: uma análise qualiquantitativa da jurisprudência de 2008 a 2024 (André Saddy, Rafael Lucas da Silva Santos, Ketlyn Gonçalves Fernandes, Marina Harumi Fukumoto) |
93 |
| 04. | A responsabilidade civil do Estado na tutela de dados pessoais (Patrícia Baptista, Maria Clara Castro do Rego Monteiro) |
137 |
| 05. | Advocacia pública municipal e efeito vinculante (Ricardo Marcondes Martins) |
169 |
| 06. | Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento (Carlos Alexandre de Azevedo Campos) |
189 |
| 07. | Integridade empresarial e teorias da graxa e da areia (Wallace Paiva Martins Junior) |
211 |
| 08. | A concessão de serviços públicos como instrumento de colaboração entre a Administração Pública e os particulares – 2ª parte (Pedro Costa Gonçalves) |
233 |
| 09. | Reconocimiento de la justiciabilidad plena de las entidades estatales en el Código de lo Contencioso Administrativo uruguayo (Carlos E. Delpiazzo) |
319 |
| 10. | Lo privado, expresión de la libertad, pilar del Estado social y democrático de derecho (José Luis Martínez López-Muñiz) |
337 |
| 11. | Concurso público e requisitos acadêmicos: análise da nulidade de ato administrativo por falta de motivo adequado (Vladimir da Rocha França) |
353 |
| 12. | O princípio da legalidade administrativa na perspectiva hermenêutico-garantista: um contraponto à posição do STF (Marcus Vinícius Filgueiras Júnior) |
365 |
| 13. | Pragmatismo e direito público. Análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.051/DF (Lourenço Grieco Neto, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Vitor Marques) |
377 |
| 14. | O controle de legalidade de atos normativos exercido pelo Tribunal de Contas da União: Acórdão 2.454/2025 (André Melo Ferreira) |
399 |
| 15. | Funções do Tribunal de Contas (Celso Antônio Bandeira de Mello) |
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