Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 n. 275 maio/ago.

última modificação: 10/07/2025 23h48

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Artigos

01. Judicial review and the "hard look" doctrine
(Patrick M. Garry)
13
02. A estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (Art. 21 da Lei nº 8.987/1995)
(Carlos Ari Sundfeld, Vera Monteiro e André Rosilho)
41
03. Novos canais públicos da TV digital e o direito à comunicação no Brasil
(Octavio Penna Pieranti e Lucas Borges de Carvalho)
67
04. Implementação de cotas raciais em universidades e concursos públicos: problemas procedimentais e técnicas para sua superação
(Edilson Vitorelli)
95
05. Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro: agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos
(Thiago Magalhães Pires)
125
06. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras
(Thiago Marrara e Carolina Silva Campos)
155
07. Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção. Uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos
(José Alexandre da Silva Zachia Alan)
189
08. A nova Lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos: uma análise comparativa com a Lei geral de licitações
(Filipe da Silva Piovesan e José Sérgio da Silva Cristóvam)
223