2019 v. 278 n.1 jan./abr.

última modificação: 2024-06-25T16:15:44-03:00

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Artigos

01.

Why europe rejected american judicial review: and why it may not matter
(Alec Stone Sweet)

15
02. A indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacional
(Flávio Pansieri)


63
03.

Direito à educação e ocupação de escolas públicas: um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico
(Nilton Carlos de Almeida Coutinho)

87
04

Direito administrativo sancionador: um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito
(Alice Voronof)

107
05.

A função do Código de defesa do usuário de serviços públicos (Lei no 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos
(André Castro Carvalho, Otavio Venturini)

141
06.

O processo civil no Estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa civil
(Luís Renato Vedovato, Thiago Henrique Teles Lopes)

163
07.

Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé
(Safira Orçatto Merelles do Prado)

189
08.

A revisão judicial das decisões proferidas pelo conselho administrativo de defesa econômica
(Amanda Karolini Burg, Everton das Neves Gonçalves, Joana Stelzer)

217
09.

Concorrência no mercado portuário de contêineres
(Egon Bockmann Moreira)

247