2020 v. 279 n.1 jan./abr.

última modificação: 2020-07-22T22:34:57-03:00

Artigos

01. Classical administrative law in the era of presidential administration
(Lisa Heinzerling)

15
02. A desigualdade econômica e a isonomia: uma reflexão sobre os perfis das desigualdades
(Tercio Sampaio Ferraz Junior)

31
03. Reparação e sanção no controle de atos e contratos administrativos: as diferentes formas de responsabilização pelo tribunal de contas
(Gabriel Heller, Paulo Afonso Cavichioli Carmona)

51
04. O interesse público na sociedade de economia mista brasileira: aproximação com a benefit corporation do direito norte-americano
(Mario Engler Pinto Junior)

79
05.

Measuring efficiency of brazilian courts: one decade later
(Luciana Yeung)

111
06.

O direito administrativo e sua contribuição no enfrentamento à corrupção administrative
(Valter Shuenquener de Araújo)

135
07.

Repensando as políticas globais de erradicação da pobreza
(Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia)

161
08. Reflexão necessária sobre os limites constitucionais das desonerações fiscais das exportações no brasil
(Denise Lucena Cavalcantem, José Maria McCall Zanocchi)

193
09.

Inconstitucionalidade da lei de abuso de autoridade
(Carlos Ayres Britto)

223
10.

Regulação do transporte individual de passageiros por aplicativo (stf)
(Luiz Fux)

251
11.

Fusão internacional no mercado de serviços oftálmicos e óticos (cade)
(Paulo Burnier da Silveira)

 

291
321

Possibilidade de policiais militares lavrarem termos circunstanciados de ocorrência (cnj)
(Lelio Bentes Corrêa)

321