2020 v. 279 n. 3 set./dez.

última modificação: 2024-06-25T16:15:32-03:00

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Artigos 

01. Separação de poderes no pensamento e na prática?
(Jeremy Waldron)

17
02.

Entre a certeza e o cinismo: se deus não existe, tudo é permitido? O papel das cortes de contas na preservação da verdade em tempos de fake news
(Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos)

55
03. ‘O futuro da regulação é cultura’: oportunidades para mudar comportamento antiético nos negócios e administração pública no Brasil
(Christopher Hodges, Ruth Steinholtz, Alexandre Aroeira Salles)

79
04.

Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a confiança e a inovação digital
(Lucas Borges de Carvalho)

115
05. A segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no Art. 30 da nova LINDB
(Henrique Ribeiro Cardoso, Davi Barretto Dória)

149
06.

Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público
(Felipe Montenegro Viviani Guimarães)

181
07.

Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais
(Henrique Viana Pereira, Renata Pereira Mayrink)

217
08.

A interpretação da lei de improbidade administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa
(Rodrigo Luís Kanayama, Ricardo Alberto Kanayama)

245
09. A importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras
(Emerson Gabardo, Mateus Domingues Graner)

275