2024 v. 283 n. 2 maio/ago.

última modificação: 18/12/2024 15h37

Artigos

01.	Studying administrative law: a methodology for, and report on, new empirical research (Peter H. Schuck, E. Donald Elliott)	17
02.	Comment: cost-benefit analysis and the courts (Robert J. Jackson, Jr.)	47
03.	Cooperação institucional entre Tribunais de Contas e Ministério Público para cobertura do vácuo de fiscalização dos crimes contra as finanças públicas como fator para efetividade dos direitos fundamentais (André Luiz de Matos Gonçalves, Ana Carla Bliacheriene)	61
04.	Adaptando as definições de mercado relevante nos mercados digitais: lições da experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) (Victor Fernandes, Marcus Vinicius Silveira de Sá)	93
05.	Friends or foes? Coordenação regulatória no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das agências reguladoras federais (Luiz Felipe Monteiro Seixas)	121
06.	O controle externo das oportunidades de negócio das empresas estatais que competem no mercado (Rafael Hamze Issa)	147
07.	Estudos para o compartilhamento de risco em medicamentos de alto custo na saúde suplementar no Brasil (Angélica Lucia Carlini, Fernanda Paes Leme Rito, Vivian Vicente de Almeida)	181
08.	Mais é melhor? O papel da advocacia pública como “linha de defesa” nas contratações públicas brasileiras no cenário de disfuncionalidade do controle da administração pública (Leandro Sarai, Thyago de Pieri Bertoldi)	225
09.	Parâmetros para a verificação do cumprimento da diretriz de regionalização à luz do novo marco normativo do saneamento básico (José Vicente Santos de Mendonça, Rodrigo Grieco Penna)	253
10.	Projeto de Lei nº 2.630/2020: liberdade, responsabilidade e transparência na internet (Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Rhodrigo Deda Gomes, Egon Bockmann Moreira)	293
11.	Supremo Tribunal Federal – Autocontenção judicial: competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como órgão regulador para exercer juízo técnico discricionário (André Mendonça)	321