2017 v. 22 n. 85 jan./mar.

última modificação: 25/07/2025 17h03

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Artigos

01.	Barragens de rejeitos da mineração: o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas (Romeu Thomé e Talita Martins Oliveira Lago)	17
02.	Água é um sujeito de direitos? Uma visão ecocêntrica da água (Monica M. Tassigny; Ivanna Pequeno dos Santos e Jahyra Helena Pequeno dos Santos)	41
03.	Sustentabilidade como princípio constitucional: sua estrutura e as implicações na ordem econômica (Pery Saraiva Neto e Flávia França Dinnebier)	63
04.	Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário (Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord e Marcela Andrade de Assis Pereira)	103
05.	Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 (Nivaldo Caetano Da Cunha E Beatriz Souza Costa)	131
06.	A política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos (Cláudio José Franzolin)	157
07.	Consumo sustentável: limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional (Adalberto de Souza Pasqualotto e Paola Mondardo Sartori)	191
08.	O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental – a questão do custeio das perícias (Álvaro Luiz Valery Mirra)	219
09.	Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência Argentina (Ricardo Luis Lorenzetti)	269
10.	A mudança legislativa do Código Florestal e a reserva legal: as marcas do retrocesso (Josiane Paula da Luz; Jane Marcia Mazzarino; Luciana Turatti e Eduardo Périco)	293
11.	A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos (Rogério Rammê e Marla Sonaira Lima)	309
12.	A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais: rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar? (Alexandre Pereira da Silva)	327
13.	As taxas ambientais e o Direito Tributário (Luiza Fontoura da Cunha)	353
14.	O impacto da atividade de mineração nas mudanças do clima: pensamentos ecológicos para um correto desenvolvimento sustentável (Fábio Takeshi Ishisaki)	375