Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 22 n. 86 abr./jun.

última modificação: 25/07/2025 17h22

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Artigos

01. Os refugiados ambientais à luz da proteção internacional dos direitos humanos
(José Antônio Tietzmann e Silva, Dimas Pereira Duarte Júnior e Luciane Martins de Araújo)		 17
02. Os princípios do Direito Ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
(Camila Silva de Amorim)		 49
03. Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos
(Cláudio José Franzolin e luana reis roque)		 67
04. Los progresos y retrocesos del ordenamiento normativo forestal brasileño: pobre gobernanza forestal y acelerada deforestación
(Edson Ferreira de Carvalho e Lukas Giessen)		 97
05. Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
(Sávio Sena de Oliveira e César Fiuza)		 167
06. Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos
(Renata Rodrigues de Araújo e Colombo Celso Gaeta Tassinari)		 189
07. Transportadora de organismos geneticamente modificados: uma análise da responsabilidade civil ambiental
(Élcio Nacur Rezende e Denise Sousa Campos)		 221
08. O conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos
(Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano)		 239
09. La institucionalidad energética ambiental y la eficiencia del derecho al acceso a la energía renovable en las zonas rurales del Perú
(Ricardo Serrano Osorio)		 261
10. Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG): reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
(Maria Amélia Pellizzetti e Charles Alexandre Souza Armada)		 301
11. Decreto 8.772/2016: riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
(Carlos José Saldanha Machado, Rosemary de Sampaio Godinho e Rodrigo Machado Vilani)		 327
12. Uma trilogia fundamental para a amazônia: direitos humanos, meio ambiente e PSA
(Diego Moura de Araújo)		 345
13. Plano diretor e patrimônio histórico: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade
(Janaína Rigo Santin e Mariana Mattei Santos)		 395
14. Contrapartidas urbanísticas: expressão da urbanística consensual
(Graziela Argenta)		 415
15. Comportamento poluidor: legislação ambiental sob os enfoques econômico e comportamental
(Paulo Sérgio Ferreira Filho, Felipe da Silva Müller e Júlio César de Aguiar)		 469
16. O Acordo de Paris: um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas
(Flaviano Gomes de França e Dorinethe dos Santos Bentes Rolim)		 491
17. O acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável
(Renan Eschiletti Machado Guimarães e Ricardo Libel Waldman)		 515