Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 22 n. 87 jul./set.

última modificação: 25/07/2025 17h18

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Artigos

01. Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ: uma análise crítica da questão
(Felipe Garcia Lisboa Borges e Lise Vieira da Costa Tupiassu)		 17
02. Função social/solidária da empresa: a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental
(Tiago Nunes da Silva e Mariana Ribeiro Santiago)		 37
03. O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumosustentáveis
(Pedro de Menezes Niebuhr)		 57
04. O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
(Leonardo Bellini de Castro e Raul Miguel Freitas de Oliveira)		 79
05. Direito adquirido em matéria ambiental. Será?
(Marli Teresinha Deon Sette e Carlos Teodoro J. H. Irigaray)		 93
06. Competência da gestão hídrica no Estado Federal brasileiro
(Eduardo Coral Viegas)		 129
07. Licenciamento ambiental e concessão minerária: perspectivas da política nacional de segurança de barragem
(José Adércio Leite Sampaio e Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza)		 225
08. Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
(Márcia Dieguez Leuzinger e Paulo Campanha Santana)		 249
09. Participação das comunidades tradicionais na Lei de acesso aos recursos genéticos: diálogos com a teoria discursiva do Direito em Habermas
(Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Nathalia Bastos do Vale Brito)		 301
10. Unidades de Conservação Marinha: legalidade para a conservação
(Micheline Flôres Porto Dias, Rahíssa de Azevedo Gomes, Sofia Campiolo e Alexandre Schiavetti)		 327
11. Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
(Daniela Olímpio de Oliveira e Pedro Ivo Ribeiro Diniz)		 369
12. Investimento estrangeiro e meio ambiente: análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos
(Alebe Linhares Mesquita e Germana Parente Neiva Belchior)		 399
13. elipe Garcia Lisboa Borges) 425
14. A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
(Mariane Morato Stival e Marcelo Dias Varella)		 441
15. Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
(Wallace Paiva Martins Junior)		 463
16. Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Rafaela Teixeira Sena Neves)		 485
17. Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações: possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
(Ximena Cardozo Ferreira)		 521