Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 23 n. 89 jan./mar.

última modificação: 25/07/2025 16h51

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Artigos

01. A viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambiente
(Vinícius Meireles Laender e Alberto Fonseca)		 17
02. A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial
(Emerson Penha Malheiro)		 35
03. Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar: uma análise no contexto jurídico brasileiro
(Luísa Cortat Simonetti Gonçalves)		 57
04. New approaches to Energy and Environmental Law
(Luís Renato Vedovato e Rachel Marini Ravagnani)		 73
05. Justiça ambiental e ética ecológica: estudo da Carta Encíclica Laudato Si' e a sua aplicabilidade no Direito Ambiental brasileiro
(Bianca Calçada Pontes)		 95
06. A regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade: diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental
(Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin)		 111
07. Direito ambiental versus justiça ambiental: crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambient
(Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito)		 133
08. O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código Florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição Federal
(Gustavo Dobler e Aldo Fernando Assunção)		 159
09. Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
(Álvaro Luiz Valery Mirra)		 221
10. Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
(Emerson Penha Malheiro e Pedro Henrique Abreu Benatto)		 289
11. Lodo de Estação de Tratamento de Água e a Lei 12.305/2010: desafio no gerenciamento de resíduos
(Isadora Yule Queiroz de Oliveira)		 325
12. Dominação científica e transgenia animal: uma análise baseada na patenteabilidade do oncorato no Canadá
(Gabrielle Tabares Fagundez e Letícia Albuquerque)		 335
13. A Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas: análise sob o vértice do Direito Ambiental e da extrafiscalidade tributária
(Bruno Teixeira Peixoto)		 355
14. Desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e regulação no direito brasileiro
(Gabriel Wedy)		 383