Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 24 n. 93 jan./mar.

última modificação: 25/07/2025 16h13

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Artigos

01. Quem necessita dos direitos da natureza?
(Jens Kersten)		 19
02. Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional
(Natália Paulino Bonnomi)		 29
03. Sostenibilità e tutela del consumatore
(Salvatore Mazzamuto)		 53
04. Análise crítica do Código civil de 2002 à luz da Constituição brasileira : animais não humanos
(Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Selma Rodrigues Petterle)		 65
05. Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
(Cláudio José Franzolin, Isabella Silveira de Castro)		 89
06. Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos
(Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, Marta Botti Capellari)		 131
07. Áreas protegidas em países de megadiversidade : comparativo de conceitos, categorias e normativa entre Peru e Brasil
(Rocio Moya Guevara, Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Alexandre)		 161
08. A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
(Reila Cabral Sasso)		 197
09. Decisões do STF e do STJ e litigância climática
(Gabriel Wedy)		 225