Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 25 n. 99 jul./ago.

última modificação: 25/07/2025 16h21

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Artigo

01. La integración de contenidos jurídico-ambiental y de control público the integration of content juridical-enviromental and the public control
(Alcides Antúnez Sánchez)		 21
02. Os Danos Ambientais e o Poder Judiciário Brasileiro: há uma observância em precavê-los?
(Rafael de Lazari, Alencar Frederico Margraf, Andressa Cesti Neves de Lima e Caroline Carvalho Calsavara)		 81
03. Cidadania e Educação Ambiental: a necessidade de uma disciplina própria na educação
(Luis Fernando Rocha, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro e Ricardo Bispo Razaboni Junior)		 99
04. Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19
(Gabriel Wedy)		 119
05. Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos  tradicionais associados
(Daury Cesar Fabriz e Sandro Nery Simões)		 143
06. A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
(Jaqueline Sousa Correia Schwendler e Patryck de Araujo Ayala)		 169
07. A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentário ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário 654.883/AC
(Patryck de Araujo Ayala)		 195
08. (In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
(Giovanna Pagani Scaramussa e Marcus Vinicius Coutinho Gomes)		 213
09. Meio ambiente e agronegócio: a mediação como solução de conflitos ambientais
(Rildo Mourão Ferreira, Yasmim Aniceto de Paula e Paulo Antônio Rodrigues Martins)		 233
10. Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito: considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
(Antonio Silveira Marques)		 249
11. Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
(Zenildo Bodnar, Marcio Ricardo Staffen e Tainá Fernanda Pedrini)		 271
12. A parte e o todo: a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro
(Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello)		 289
13. A (ir)retroatividade do novo Código Florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
(Julio Dalton Ribeiro)		 309
14. Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos
(Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Luciano Pereira de Souza e Marcelo Lamy)		 327
15. Revisitando a “Guerra das Papeleiras”: um estudo sobre o direito ambiental do MERCOSUL
(Luciane Klein Vieira e Gustavo Vinícius Bem)		 345