2022 v. 27 n. 107 jul./set.
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Artigos
| 01. | busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China: reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais (Ângelo Patrício Rafael) |
21 |
| 02. | A responsabilidade internacional pelo lixo espacial: entre a ausência de regulamentação específica e o domínio da tecnologia por países do norte global (Tatiana Cardoso Squeff, Amanda Figueiredo de Andrade, Fábio Rosa Neto) |
51 |
| 03. | A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras (Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Adriano Braun, Fernanda Ribeiro Darold) |
85 |
| 04. | Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil: desafios epistemológicos e jurídicos (Letícia Albuquerque, Roger Fabre) |
115 |
| 05. | Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no brasil e no Reino Unido: uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021 (Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Emerson Ademir Borges de Oliveira, Lara Guimarães Piacenti) |
145 |
| 06. | O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços (Flávia Maria de Abreu Viana, Patryck de Araújo Ayala) |
165 |
| 07. | A efetivação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – Ods 12 no Brasil: pela aprovação do Pl 3514/2015 de um consumo digital e sustentável (Claudia Lima Marques, Ana Paula Atz) |
195 |
| 08. | Embargo/suspensão ambiental: estudo de caso e proposta de critérios (Wagner Cleyton Fonseca, Caroline Ruschel) |
237 |
| 09. | O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental (Felipe Augusto Rodrigues de Mello) |
265 |
| 10. | Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em minas gerais (Breno Esteves Lasmar, Marília Carvalho de Melo, Letícia Rodrigues da Fonseca, Jeane Dantas de Carvalho) |
295 |
| 11. | A proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia (Luciane Klein Vieira, Gustavo Vinícius Ben) |
319 |
| 12. | Tribunal Regional Federal da 1ª REGIÃO. Ação Civil Pública 1015642-67.2019.4.01.3200. 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Pedido de habilitação, na qualidade de amicus curiae, do laboratório observatório do clima (Luize Duarte Pivetta, Patryck de Araújo Ayala) |
349 |
| 13. | Tribunal Regional Federal da 1ª REGIÃO. Ação Civil Pública 1003579-73.2020.4.01.3200, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Pedido de habilitação na qualidade de amicus curiae feito pelo laboratório observatório do clima (Ana Carolina Benzi Bastos, Patryck de Araújo Ayala) |
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