2022 v. 27 n. 108 out./dez.
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Artigos
| 01. | Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental (Juliana de Oliveira Jota Dantas, Vitor Henrique de Melo Albuquerque) |
21 |
| 02. | Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental: análise de experiências no município de São Carlos-SP (Celso Maran de Oliveira, Alexandra Aragão, Dulce Margarida de Jesus Lopes, Marcel Britto, Carolina de Albuquerque) |
45 |
| 03. | Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição Brasileira de 1988 (Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer) |
77 |
| 04. | O problema da discricionariedade no projeto de lei geral do licenciamento ambiental (Mariana Barbosa Cirne, Nathalia Peres Bernardes) |
108 |
| 05. | Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos (Maryângela Ribeiro de Aquino Lira Lopes, Carlos Alberto Batista dos Santos, Wbaneide Martins de Andrade, Eliane Maria de Souza Nogueira) |
139 |
| 06. | Sargassum: para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades (Marcia Dieguez Leuzinger, Solange Teles da Silva) |
163 |
| 07. | Os reflexos da agenda ambiental brasileira no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (Luciane Klein Vieira, Nathália Kovalski Cabral) |
187 |
| 08. | Desenvolvimento sustentável como princípio constitucional na gestão dos resíduos sólidos: uma análise jurisprudencial quantitativa (Luis Ricardo Lemes Freitas, Juliane Altmann Berwig) |
225 |
| 09. | Gestão urbana versus mercado na periferia: o direito à cidade inclusiva como fator estrutural de desenvolvimento sustentável (Luciana Faria de Carvalho, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira) |
247 |
| 10. | Regionalização do saneamento básico no Brasil (Thiago Marrara) |
275 |
| 11. | Comentários à jurisprudência: STF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 708/DF (Alexandre Fernandes Silva) |
295 |
| 12. | Comentários à jurisprudência: STF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 651/DF (Alexandre Fernandes Silva) |
300 |
| 13. | Comentários à jurisprudência: STF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 748/DF (Alexandre Fernandes Silva) |
304 |
| 14. | Comentários à jurisprudência: STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.148/DF (Ana Carolina Benzi Bastos, Patryck de Araújo Ayala) |
310 |
| 15. | Comentários à jurisprudência: STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.142/CE (Mariana de Carvalho Perri) |
315 |
| 16. | Comentários à jurisprudência: STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.808/DF (Paula Galbiatti Silveira, Patryck de Araújo Ayala) |
319 |
| 17. | Comentários à jurisprudência: STF – Recurso Extraordinário 1.379.751/PA (Cecília de Castro Algayer) |
323 |
| 18. | Comentários à jurisprudência: STJ – AGIN no AG em Recurso Especial 1656657/MG (Patryck de Araújo Ayala) |
329 |
| 19. | Comentários à jurisprudência: STJ – Recurso Especial 2.009.210/RS (Eveline de Magalhães Werner Rodrigues, Patryck de Araújo Ayala) |
335 |
| 20. | Comentários à jurisprudência: STJ – AGIN no Agravo em Recurso Especial 1926267/ES (Flávia Maria de Abreu Viana) |
339 |
| 21. | Comentários à jurisprudência: STJ – Agravo em Recurso Especial 1945714/SC (Daniele Galvão de Sousa Santos) |
342 |
| 22. | Comentários à jurisprudência: STJ – PROAFR no Recurso Especial 1993783/PA (Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Patryck de Araújo Ayala) |
346 |
| 23. | Comentários à jurisprudência: STJ – Recurso Especial 1.860.239/SC (Luize Duarte Pivetta) |
349 |
| 24. | Comentários à jurisprudência: STJ – Recurso Especial 1.940.030/SP (Livia Maria Martiniano Lacerda, Patryck de Araújo Ayala) |
353 |
| 25. | Amicus Curiae ao caso pueblos indígenas tagaeri y taromenane vs. ecuador (Tatiana Cardoso Squeff, Augusto Guimarães Carrijo, Laura Marques de Oliveira) |
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