2025 v. 30 n. 119 jul./set.

última modificação: 05/11/2025 17h22

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Artigos

01.	Soluções baseadas na natureza: instrumentos jurídicos inovadores para a proteção dos sistemas socioecológicos (Rafaella Fernandes de Mattos, Felipe Franz Wienke, Letícia Albuquerque)	25
02.	Proteção ambiental, os incentivos fiscais para agrotóxicos e o imposto seletivo: uma oportunidade perdida? (Bruno Bastos de Oliveira, Nathan Frasnelli Lorenzetti, Luís Gustavo da Silva)	57
03.	Transição ecológica justa e os desafios do direito ambiental no Brasil (Solange Teles da Silva, Marcia Diegues Leuzinger)	85
04.	Mercado de carbono e direito penal: análise sob a ótica do art. 68 da Lei dos Crimes Ambientais (Philippe Bar Alves do Nascimento)	113
05.	A exigência de programas de integridade e compliance ESG no processo de licenciamento ambiental no Brasil (Bruno Teixeira Peixoto, Talden Farias)	137
06.	Análise da legislação internacional direcionada para a redução de impactos ambientais por meio de incentivos fiscais (Cynthia Vieira Bonatto, Dusan Schreiber)	175
07.	A nova legislação da União Europeia sobre desmatamento e seu impacto na exportação de commodities do Brasil (Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord)	211
08.	Tributação ambiental e resíduos sólidos (Paulo Caliendo, Gilberto Alexandre de Abreu Kalil)	241
09.	Resíduos sólidos e emergência climática: desafios tecnológicos e sustentabilidade na gestão urbana (Cristhian Magnus de Marco, Sabrina Lehnen Stoll, Uliana Helena Mengarda)	273
10.	Direito climático e as enchentes no Rio Grande do Sul (Gabriel Wedy)	299
11.	Políticas estaduais sobre mudança climática: mapeamento dos estados da região sul do Brasil (Ricardo Pedro Guazzelli Rosario, Giovanna Parigi)	319
12.	Opinion on the OTP’s new policy initiative to advance accountability for environmental crimes under the Rome Statute (Mr. Karin A. A. Khan KC)	357
13.	Norma estadual que define padrões de controle de ingresso de agrotóxicos. Ausência de retrocesso ambiental (Flávia Maria de Abreu Viana)	379
14.	Ação direta de inconstitucionalidade. Simplificação do licenciamento ambiental por meio de legislação estadual (Paula Galbiatti Silveira)	386
15.	Aplicação retroativa da Lei 12.651/2012. Provimento de Agravo Regimental em Recurso Extraordinário com Agravo (Gabriel Pereira Salles, Patryck de Araújo Ayala)	395
16.	Mesa de repactuação. Solução consensual de conflitos. Homologação de acordos. Desastre oriundo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (Monica Stamm)	401
17.	Direito penal e proteção jurídica do meio ambiente. Crime de maus-tratos. Desnecessidade de demonstração de lesões físicas (Mariana Arruda Guimarães)	411
18.	Responsabilidade civil, danos-ricochete e catástrofes ambientais: comentários à decisão do STJ sobre os danos morais causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho (Érica Soares Barbosa Dias, Patryck de Araújo Ayala)	416
19.	É aplicável o instituto da inversão do ônus da prova em pretensões reparatórias de danos ambientais causados ao microbem ambiental (Jaqueline Sousa Correia Schwendler)	422
20.	Lei 12.651/2012. Proibição de aplicação retroativa de regras jurídicas em desfavor do meio ambiente (Mariana Jéssica Barboza Lacerda da Matta, Patryck de Araújo Ayala)	426
21.	Responsabilidade civil ambiental. Danos morais ambientais coletivos. Critérios (Ana Caroline Schwengber Kelm)	432
22.	Responsabilidade civil ambiental. Danos morais ambientais coletivos. Critérios (Luize Duarte Pivetta, Patryck de Araújo Ayala)	437
23.	Direito tributário e ambiental. Direito dos distribuidores de combustíveis de apropriar créditos de PIS e COFINS na aquisição de etanol anidro combustível (EAC) (Aloma Teixeira de Barros Leite)	443