2025 v. 30 n. 120 out./dez.
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Artigos
| 01. | Reflexos de mecanismos participativos promovidos pelo Ministério Público Ambiental (Celso Maran de Oliveira, Isabel Cristina Nunes de Sousa, Maria Carolina Chaves de Sousa) |
25 |
| 02. | Da ubiquidade dos riscos ao direito doméstico: um estudo sobre as normas de prescrição extraterritorial na salvaguarda ambiental (Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Eduardo Oliveira Agustinho) |
49 |
| 03. | Cinquentenário da Itaipu Binacional: aspectos socioambientais do direito à energia em terras indígenas no Brasil e no Paraguai (Jéssica Scopel Signorini, Natália Bossle Demori, Talissa Truccolo Reato) |
75 |
| 04. | A trajetória histórica do zoneamento ecológico‑econômico no Brasil (Alexandre Luís Cesar) |
105 |
| 05. | A responsabilidade dos entes licenciadores perante o federalismo climático (Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, Amanda Borges de Oliveira) |
141 |
| 06. | Visão consumerista e ambiental sobre os alimentos transgênicos: necessidade de adequação da informação (Carol de Oliveira Abud, Patricia Gorisch, Luciano Pereira de Souza) |
167 |
| 07. | Direito administrativo pro natura: a proteção da confiança legítima e a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Patryck de Araújo Ayala) |
209 |
| 08. | Conflitos socioambientais da indústria carbonífera sul‑brasileira: atividade minerária, geração de energia e a relação com a sociedade do desempenho de Byung‑Chul Han (Carla Vidal Gontijo Almeida, Renata Petreli Piae, Tiago Esashika Crispim) |
239 |
| 09. | Direito à cidade sustentável e áreas de preservação permanente: uma interpretação das normas que permitem a sua flexibilização na zona urbana (Cláudio Ari Mello) |
271 |
| 10. | Constitucionalismo climático como base para litígios climáticos na América Latina (Délton Winter de Carvalho, Rafaela Santos Martins da Rosa) |
309 |
| 11. | Inconstitucionalidade de lei estadual que prevê procedimentos de simplificação do licenciamento ambiental para atividades desenvolvidas no bioma Mata Atlântica e na zona costeira (Ana Caroline Schwengber Kelm, Patryck de Araújo Ayala) |
349 |
| 12. | Combate ao narcogarimpo e a derrubada da “boa‑fé” no comércio do ouro: comentários à ADI 7.273/DF (Cecília de Castro Algayer) |
356 |
| 13. | Proteção ambiental local ou usurpação de competência? Comentários à inconstitucionalidade das leis municipais sobre o rio Piranga na ADPF 218/MG (Érica Soares Barbosa Dias, Gabriel Pereira Salles, Patryck de Araújo Ayala) |
362 |
| 14. | Sistema tributário nacional. Federalismo cooperativo. Tributação como instrumento de internalização de custos ambientais, especialmente em ações de prevenção de desastres como incêndios urbanos e florestais (Aloma Teixeira de Barros Leite) |
372 |
| 15. | A imprescritibilidade da pretensão executória da reparação de danos ambientais, ainda que oriunda de condenação penal convertida em indenização por perdas e danos (Mariana de Carvalho Perri) |
380 |
| 16. | Licenciamento ambiental simplificado definido por leis estaduais. Interpretação conforme à Constituição para conferir validade aos atos legislativos e aos atos administrativos desde que veiculassem conteúdo fiscalizador e regulador. Licenciamento simplificado não pode significar autolicenciamento (Luize Duarte Pivetta, Patryck de Araújo Ayala) |
385 |
| 17. | O princípio do in dubio pro patrimonio culturali como critério hermenêutico. Na dúvida acerca de fatos, evidências e procedimentos, a decisão deve acudir à ordem pública, à intangibilidade e à conservação do bem cultural (Livia Maria Martiniano Lacerda, Patryck de Araújo Ayala) |
393 |
| 18. | Desapropriação para o fim de criação de unidade de conservação. Inexistência dos efeitos da caducidade do ato administrativo. Regime constitucional de proteção dos espaços naturais sob proteção especial. Incidência de um princípio constitucional de proibição de retrocesso em matéria ambiental (Paula Galbiatti Silveira, Patryck de Araújo Ayala) |
399 |
| 19. | Incidente de Assunção de Competência (IAC). Exploração de gás de xisto por meio da técnica do fraturamento hidráulico. Relevância e repercussão social da matéria (Mariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araújo Ayala) |
405 |