2026 v. 31 n. 121 jan./mar.
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Artigos
| 01. | Redes transnacionais de advocacia, meio ambiente e direitos indígenas: articulações políticas e normativas na arena internacional (Dimas Pereira Duarte Junior) |
25 |
| 02. | Desenvolvimento socioeconômico e o Estado socioambiental de direito: o diálogo entre os precedentes internacionais e a jurisprudência verde do Supremo Tribunal Federal (André de Carvalho Ramos, Denise Neves Abade) |
53 |
| 03. | Brazilian environmental governance in the oil and gas sector (Rose Mirian Hofmann, Thiago Costa Monteiro Caldeira, Mathias Schneid Tessmann) |
79 |
| 04. | Aplicação das melhores técnicas disponíveis ao mercado de carbono nacional (Luciano Furtado Loubet, Letícia Catellan Silva) |
111 |
| 05. | Áreas ambientalmente protegidas e propriedades rurais: análise a partir dos recursos estratégicos (Melina Lemos Vilela, Giuliana Aparecida Santini Pigatto, Gessuir Pigatto) |
139 |
| 06. | Socioambientalismo do Cerrado brasileiro: análise da necessidade de uma produção legiferante especial (Luiz Felipe Radic, Elcio Nacur Rezende, Lyssandro Norton Siqueira) |
163 |
| 07. | A limitação parcial da discricionariedade dos Estados no regime climático a partir da ciência, das NDCs e do balanço global (Alberto do Amaral Júnior, Tiago Matsuoka Megale) |
199 |
| 08. | Mudanças climáticas e a (in)adaptação de leis ambientais (André Rafael Weyermüller, Ingo Wolfgang Sarlet) |
219 |
| 09. | Cláusulas ambientais e a luta contra as mudanças climáticas no Acordo de Associação Mercosul‑União Europeia: vinculação jurídica, mecanismos de implementação e desafios à efetividade (Luciane Klein Vieira, Nathália Kovalski Cabral) |
249 |
| 10. | Mudanças climáticas e animais silvestres: a urgência da justiça climática interespécies (Thaís Rúbia Roque, Haide Maria Hupffer, Marcelo Pereira de Barros) |
277 |
| 11. | Entre retrocesso socioambiental e proteção insuficiente: notas sobre o controle constitucional da redução de unidade de conservação na APA do Rio Madeira (Mariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araújo Ayala) |
309 |
| 12. | A inaplicabilidade do princípio da consunção aos crimes previstos nos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/1998 (Paula Galbiatti Silveira, Patryck de Araújo Ayala) |
315 |
| 13. | Repercute no equilíbrio federativo e na coordenação das políticas públicas de proteção ambiental: a definição da possibilidade de os Estados‑membros determinarem a caça de espécies exóticas invasoras em seu território (Mariana de Carvalho Perri, Patryck de Araújo Ayala) |
321 |
| 14. | A vedação ao retrocesso ambiental como limite à competência legislativa complementar dos Estados (Alessandra Almeida Neves Cícero de Sá, Patryck de Araújo Ayala) |
326 |
| 15. | Delimitação da faixa não edificável em área de preservação permanente: aplicação do Tema 1.010 do Superior Tribunal de Justiça e da norma ambiental mais protetiva (Aloma Teixeira de Barros Leite, Patryck de Araújo Ayala) |
337 |
| 16. | Responsabilidade civil ambiental: manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro. Dano moral coletivo presumido pela violação a valores difusos tutelados constitucionalmente. Proteção da fauna (Mariana Arruda Guimarães, Patryck de Araújo Ayala) |
342 |
| 17. | Legitimidade ad causam e imprescritibilidade relativa de menor impúbere em danos ambientais persistentes causados por usina hidrelétrica (Flávia Maria de Abreu Viana, Patryck de Araújo Ayala) |
347 |
| 18. | Aplicação do princípio do pas de nullité sans grief no processo sancionador ambiental federal: a nulidade da intimação por edital para apresentação de alegações finais é condicionada à demonstração de efetivo prejuízo à defesa (Gabriel Pereira Salles) |
353 |