2014 v. 17 n. 64 abr./jun.

última modificação: 21/08/2025 17h33

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Artigos

01.	O futuro do direito bancário e a regulação (Arnoldo Wald)	13
02.	Direito Bancário: Estudos em homenagem a Gabriel Jorge Ferreira. O processo administrativo punitivo no Sistema Financeiro Nacional (Silvânio Covas)	33
03.	Gabriel Jorge Ferreira e a construção do Sistema Financeiro Nacional (Jairo Saddi)	73
04.	Intervenção e liquidação extrajudicial de instituição financeira (Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos)	91
05.	Os juros na Constituição (Ives Gandra da Silva Martins)	95
06.	A Constituição e a economia (José Renato Nalini)	109
07.	Gabriel e a moeda (Marcos Cavalcante de Oliveira)	125
08.	Reflexões sobre a disfunção dos mercados (Calixto Salomão Filho)	149
09.	Controle judicial da administração pública reguladora (Flavio José Roman)	169
10.	Vigência, punibilidade e licitude: três questões sobre as operações blue chip swaps e o Dec. 23.258/1933 (Bruno Meyerhof Salama)	197
11.	Contraposição contratual e conflito de interesses: análise crítica da atual posição da CVM sobre o art. 115 da Lei das Sociedades por Ações (Pythagoras Lopes de Carvalho Neto)	213
12.	O crédito documentário e os usos e costumes internacionais: seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social (Luiz Felizardo Barroso)	235
13.	Intervenção judicial nos contratos (Karina Penna Neves)	249
14.	As implicações do Projeto de Lei 406/2013 na arbitragem societária (Rafael Guarilha P. de Freitas)	285
15.	Para uma interpretação redencionista da sociedade limitada no novo Código Civil brasileiro de 2002 (Nilson Lautenschlager Jr)	303
16.	Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio: direito e economia dos sistemas agroindustriais (Renato M. Buranelo)	343
17.	Participação em associações terroristas ou criminosas como ação antecedente da lavagem de dinheiro (Mark Zöller)	343
18.	O que se protege no delito de lavagem de dinheiro? Reflexões sobre um bem jurídico problemático, e simultaneamente aproximação à “participação” no delito (Fernando Molina Fernández)	363
19.	A comercialização de softwares customizados (Luiz Gastão Paes de Barros Leães)	397