Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 19 n. 71 jan./mar.

última modificação: 21/08/2025 18h00

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Artigos

01. O caso da Varig no STF
(Pedro Gordilho)
15
02. O trabalho e a crise brasileira
(Felix Ruiz Alonso)
23
03. The late payment legislation and the financial intermediaries
(Paolo de Martinis) 
35
04. Uma tentativa de organização lógica da Instrução CVM 400, de 29 de dezembro de 2003
(Bruno Novo e Celso Roberto Pereira Filho) 
67
05. Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial: de sócio na sociedade limitada
(Maria Bernadete Miranda)
99
06. A importância do desempenho do advogado no processo de "disclosure" – Mercado de Capitais (ações, debentures), Mercado de Franchising
(Luiz Felizardo Barroso) 
127
07. Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance (1.ª parte)
(Renato de Mello Jorge Silveira)
143
08. Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance (2.ª parte)
(Renato de Mello Jorge Silveira) 
195
09. Inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração
(Luiz Gastão Paes de Barros Leães)
251
10. A notificação do devedor como fator de eficácia da cessão de crédito
(Luiz Gastão Paes de Barros Leães)
273