2016 v. 19 n. 74 out./dez.
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Artigos
| 01. | Controle financeiro de recursos públicos e a proteção do sigilo bancário (Fabiano Del Masso) |
15 |
| 02. | Cartão de crédito: preceitos básicos e recentes inovações (Luciana Palma de Godoi Bastasini) |
27 |
| 03. | Fintech: novo desafio regulatório (Ilene Patrícia de Noronha Najjarian) |
33 |
| 04. | A responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas não financeiras e o seguro D&O (Luciana de Godoy Penteado Gattaz) |
53 |
| 05. | A autonomia financeira e orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários (Henrique Carlos Leite e Isac Silveira da Costa) |
71 |
| 06. | A business judgment rule no direito brasileiro: a problemática da recepção da regra pela Lei das S.A. (Pedro Henrique Castello Brigagão) |
95 |
| 07. | A jurisprudência da CVM sobre o uso da prova indiciária para julgar condutas ilícitas da Instrução CVM Nº 8 (Laura Figueiredo Rivas Blanco) |
117 |
| 08. | A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na proteção dos investidores de fundos de investimento, de acordo com a jurisprudência do STJ (Carlos Henrique Batista) |
137 |
| 09. | Negociaciones empresariales com chinos (Maria del Pilar Galeote Munõz) |
163 |
| 10. | Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia: A responsabilidade do credor fiduciário por obrigações propter rem (João Mendes de Oliveira Castro, Rafael Barud Casqueira Pimenta, Wallace Corbo e Rodrigo Saraiva Porto Garcia) |
175 |
| 11. | Recesso, dissolução parcial de sociedades e exclusão de sócios: uma construção publicista no arcabouço contratual do Código Civil. Um paradoxo? (Márcio Tadeu Guimarães Nunes) |
205 |
| 12. | Aspectos societários da incorporação de ações no Brasil (Anderson Rodrigues da Silva) |
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