2018 v. 21 n. 79 jan./mar.
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Artigos
| 01. | Fintech: uma introdução aos principais aspectos jurídicos do tema (Caio Pazinato Gregório Ramos) |
15 |
| 02. | Crowdfunding de participação e financeiro (Maria Eugênia Reis Finkelstein) |
37 |
| 03. | Meios de pagamentos eletrônicos (Apoliana Rodrigues Figueiredo) |
53 |
| 04. | A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil (Maurício Custódio Dourado) |
77 |
| 05. | O entire fairness test no direito norte-americano (Rafael Vieira de Andrade de Sá) |
99 |
| 06. | A penhora de dividendos e o direito de crédito do acionista (Roberto Amarante Levy de Seixas Pereira) |
127 |
| 07. | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa (Marina Zava de Faria) |
143 |
| 08. | Comentários acerca dos Fundos de Investimento em Participações (FIP) e do aspecto tributário com base na Medida provisória 806/2017 (Thomas Law) |
169 |
| 09. | Responsabilidade dos administradores nas sociedades anônimas (Fábia Duarte Ferreira) |
195 |
| 10. | Complexidade e governança corporativa no mercado da educação a distância – EAD no Brasil (Patrícia Gomes do Amaral, Amílcar Groschel Jr. e Rafael de Vasconcelos Silva) |
201 |
| 11. | O voto dos bondholders na recuperação judicial (Emerson Soares Mendes) |
225 |
| 12. | Cessão fiduciária sobre bens futuros e a desnecessidade de identificação e de registro de cada título de crédito cedido (Rui Guimarães Piceli e Wanner Ferreira Franco) |
243 |