2019 v. 22 n. 83 jan./mar.

última modificação: 21/08/2025 18h42

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Artigos

01.	Análise econômica do acordo de acionistas como meio de incentivo ao investimento de capital privado nas sociedades de economia mista : aplicação à Lei estadual 13.813/2017 da Bahia (Uriel Wesley dos Santos Souza)	17
02.	Los acontecimentos económicos imprevisibles en el nuevo Código civil y comercial argentino (Marcelo Urbano Salerno, Valeria Pasqualini-Salerno)	45
03.	Regulação do sistema financeiro : análise do custo-benefício dos novos mecanismos de resolução bancária (Daniel Sivieri Arruda)	57
04.	A teoria do laissez-faire e a fronteira entre intervenção e não intervenção do Estado no mercado (Marina Zava de Faria, Mayron Morais Damasceno)	83
05.	A atuação da Comissão de Valores Mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais : uma análise à luz do contexto político-econômico brasileiro de 2014 a 2018 (Luiz Felipe Monteiro Seixas, Ana Paula da Silva Liberalino)	107
06.	Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado (Marcus de Freitas Gouvêa)	135
07.	Dissolução parcial em sociedades anônimas (Luísa Darin)	157
08.	As duas versões da exposição de motivos da Lei das sociedades por ações e a necessária composição dos danos aos acionistas minoritários de sociedades de economia mista pelo controlador estatal (art. 238 da Lei 6.404-1976) (Rafael Helou Bresciani, Daniel de Avila Vio)	187
09.	A expansão da companhia brasileira para além das fronteiras : um estudo sobre a inversão societária e seus impactos aos direitos dos acionistas minoritários (Ilan Lagnado Jadoul)	197
10.	Efetividade de acordos de quotistas de sociedades limitadas (Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho)	221
11.	O tratamento processual do pagamento da integralidade da dívida prevista no art. 3°, § 2°, do Decreto-lei 911-1969 (Eliel Batista Miranda Júnior)	257