Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 22 n. 85 jul./set.

última modificação: 21/08/2025 18h42

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Artigos

01. Tratamento jurídico da Initial Coin Offering (ICO) e Security Token Offering (STO)
(Damares Pereira de Souza)
17
02. Responsabilidade civil do Banco Central
(Tatiana Dratovsky Sister)
47
03. Bitcoin e demais cryptocoins
(Emylha Maryá Vieira Domingos Luz)
69
04. Crowdfunding de participação : regulação pela CVM no direito brasileiro
(Pauleandro Miranda Duarte)
89
05. Fintechs : conceito, espécies e discussões relevantes
(Marcus Vinícius Ramon Soares de Mello)
109
06. A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito
(Carla Bueno dos Santos)
137
07. Reflexões sobre a conferência de know-how para integralização de capital social : aspectos societários
(Pedro A. L. Ramunno, João Marcelo Novaes Risi)
161
08. Comentário à jurisprudência : aplicação da Súmula 176 do STJ
(Cleber Cilli David)
193
09. O contrato de reserva de margem consignável e sua interpretação legal
(Carlos Henrique Abrão)
207
10. O contrato de trespasse : a responsabilidade do adquirente na alienação do estabelecimento empresarial
(Marina Zava de Faria, Camila de Moura Santos)
217
11. Aplicação dos regimes especiais de insolvência às instituições financeiras
(Felipe Frota de Almeida Koury)
243