Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 26 n. 100 abr./jun.

última modificação: 21/08/2025 18h37

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Artigos

01. A fungibilidade convencional na alienação fiduciária de bens móveis pela aplicabilidade do art. 66-B da Lei 4.728/65
(Giorgia Giocondo Lopes Rossin)		 13
02. Arbitragem e os desafi os enfrentados pelo investidor estrangeiro no Brasil
(Maria Isabel Gori Montes)		 33
03. Investimentos estrangeiros e suas restrições no Brasil
(Melissa Lee Thia Chen)		 57
04. O regime jurídico das emissões de debêntures para captação de recursos para projetos de infraestrutura no Brasil
(Caio Colognesi)		 87
05. Financiamento do devedor e do grupo devedor em recuperação judicial
(Bruno Marques Bensal)		 119
06. Os direitos dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas
(Mariana Cajano Gomes da Costa)		 139
07. A responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas à luz dos contratos de seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance)
(Giovanna Calis Soares Silva de Puccio)		 169
08. Conflito de interesses entre acionista e companhia: considerações sobre julgado da comissão de valores mobiliários
(Rafael Medeiros Mimica, Maria Eugênia Reis Finkelstein)		 211
09. Os problemas fiscais decorrentes do pagamento de participação nos lucros ou resultados e a produção antecipada de provas
(Rafael Baltazar, Sidney K. Longo)		 225