2023 v. 26 n. 102 out./dez.

última modificação: 21/08/2025 18h38

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Artigos

01.	A Res. CMN 5.050/2022 à luz das boas práticas de regulação em crowdfunding baseado em empréstimo (Bruno Matos de Freitas Godoy)	13
02.	As alterações realizadas na Regulamentação 175 da CVM e as suas possíveis influências no mercado de venture capital (Eduarda Vitorino Ferreira Costa)	33
03.	Uma análise comparativa da estrutura jurídica dos fundos de investimento nos direitos brasileiro e estrangeiro (Leonardo Wortmann Ghiaroni)	43
04.	O regime dos serviços financeiros à distância em transição (Mário Frota)	63
05.	Proteção legal dos recebíveis de cartão por débitos de subcredenciadores e marketplaces (Thiago do Amaral Santos)	101
06.	Patrimônio rural em afetação – Reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022 (José Afonso Leirião Filho, Marcelo Barbosa Sacramone)	125
07.	El experto en reestructuraciones: nueva figura en el derecho de la insolvencia español (María Del Pilar Galeote Muñoz)	137
08.	Contratos de arrendamento mercantil (Mariana Denuzzo Salomão, Marcelo Barbosa Sacramone)	147
09.	Investidor-anjo (Bruna de Mello Figueiredo)	171
10.	Novos acordos societários para a capitalização de startups: os contratos SAFE e KISS como instrumentos viabilizadores de financiamento e investimento em startups – uma breve história, modalidades e delineamentos críticos (Gustavo Pedro de Oliveira Hoerbe)	193
11.	A mediação no Brasil e na Espanha, e o uso da ouvidoria no mercado segurador brasileiro como uma solução alternativa para resolução de conflitos (Andréa de Albuquerque Araujo Barroso)	221
12.	CRSFN aprova súmulas visando melhorar a agilidade dos julgamentos (Ministério da Economia)	241