Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 v. 27 n. 106 out./dez.

última modificação: 02/09/2025 19h35

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Artigos

01. A construção da regulação internacional das infraestruturas de mercado financeiro
(Pedro Duarte Pinho) 

 15
02. Estudo sobre os principais aspectos da securitização no Brasil
(Jéssica Guerra de Alencar Araripe) 

 35
03. Infração grave no mercado financeiro brasileiro
(Luiz Alfredo Paulin) 

 47
04. Um panorama dos regimes de responsabilidade civil dos fiduciários no mercado de capitais brasileiro
(Leonardo Wortmann Ghiaroni) 

 67
05. Resolução CVM 175/2022: impactos na responsabilidade dos gestores e administradores de fundos de investimento no Brasil
(Davi de Arruda Mello Teixeira, Gabriel Loretto Lochagin) 

 93
06. Desafios da convergência tecnológica e regulatória: Direito Bancário e do Mercado de Capitais na era da Inteligência Artificial e blockchain
(AlexAndre Borges leite, Fretz sievers Junior) 

 119
07. O papel das instituições financeiras na detecção de indícios de lavagem de dinheiro: uma análise da Circular 3.978/2020 do Bacen
(Alessandro Fernandes) 

 133
08. Comentários sobre a regulamentação dos gestores de pagamentos no Pix
(Letícia Schelb Reis, Carlos Picchi Neto) 

 147
09. A negociação no momento do investimento em empresas: barganha ou solução de problemas?
(Salo Scherkerkewitz) 

 167
10. A redução do quórum de deliberação e as sociedades existentes: o art. 1.076 do Código civil
(Mirelle Bittencourt Lotufo) 

 181
11. Os limites à autonomia da vontade na estipulação do controle de compra e venda de participação societária
(Daniela Duwe) 

 207
12. Sustainability-linked bonds: análise econômica dos incentivos para cum- primento das metas de sustentabilidade
(Viviane Muller Prado, Fernanda Farina Mansur, João D. Calfat Neto) 

 251
13. La segunda oportunidad en España
(María Del Pilar Galeote Muñoz) 

 277
14. Requerente e advogado condenados por litigância de má-fé por débitos não questionados administrativamente em ação contra banco
(Isabela Porto de Almeida) 

 287