2015 v. 3 abr./jun.

última modificação: 25/08/2025 15h43

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Artigos

01.	A Administração Pública entre o direito público e o direito privado (Romeu Felipe Bacellar Filho)	31
02.	A aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica à luz do ordenamento jurídico brasileiro (Felipe Palhares)	55
03.	Reforma agrária e Judiciário brasileiro: tensões entre propriedade liberal e o princípio da função social (José AntônIo Peres Gediel, Adriana Espíndola Corrêa)	81
04.	A efetividade do direito à saúde no Estado social: uma análise de direito privado sobre a normatização da saúde suplementar no Brasil pela Lei 9.656/1998 e sua aplicação no tempo (Ronei Danielli)	99
05.	A pena e o pincel: o Projeto de Lei de Pedro Américo sobre a propriedade artística e literária e o diálogo entre política, direito, história e arte (Madalena Zaccara, Valéria Augusti, e Marcílio Toscano Franca Filho)	115
06.	Art. 931 do CC: repetição ou inovação? (Tula Wesendonck)	141
07.	Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos (Geraldo Frazão de Aquino Júnior)	161
08.	Dano moral coletivo e dano sociomoral: distinção dada pela construtura hermenêutica constitucional (João Batista de Castro Júnior)	185
09.	Guarda: novas diretrizes (Maria Helena Diniz)	207
10.	Limitation of Liability for Damages in European Contract Law (Reinhard Zimmermann)	215
11.	É o direito de danos uma prática da justiça corretiva? (Carlos Libardo Bernal Pulido)	249
12.	“Vir bonus” e “bona fides” (Riccardo Cardilli)	267
13.	Não discriminação do capital estrangeiro: os conceitos de residência e domicílio no direito privado e na aplicação do Direito Tributário (Parecer) (Heleno Taveira Torres)	291
14.	Universidade, cultura e direito romano (José Carlos Moreira Alves)	337