2016 v. 6 jan./mar.
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Artigos
| 01. | As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência "Mauricio Requião" |
37 |
| 02. | Regime jurídico dos contratos atípicos no direito brasileiro "Francisco de Godoy Bueno" |
55 |
| 03. | O critério da diligentia quam in suis no direito romano e no Código Civil brasileiro "Maria Vital da Rocha e Eliza Cristina Gonçalves Dias" |
75 |
| 04. | Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano "Roberto Paulino de Albuquerque Júnior" |
89 |
| 05. | Famílias: para além dos ditames dos tribunais "César Fiuza, Luciana Costa Poli" |
105 |
| 06. | A participação do Ministério Público nos processos civis de interdição "Antonio Augusto Cruz Porto" |
133 |
| 07. | O "modelo" aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos "António Pinto Monteiro" |
181 |
| 08. | A previsibilidade do dano segundo a Convenção de Viena (e não somente?) "Mauro Tescaro" |
197 |
| 09. | Evolução contemporânea do direito contratual. Dirigismo – imprevisão. (San Tiago Dantas) |
261 |