Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 13 out./dez.

última modificação: 25/08/2025 15h29

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Artigos

01. Centralidade do Direito Civil na obra de Antonio Junqueira de Azevedo
(José Antonio Dias Toffoli)		 33
02. A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil
(Ricardo Villas Bôas Cueva)		 59
03. O direito ao cadáver e a doação de órgãos pós-morte
(Arthur Abbade Tronco)		 69
04. A liberalidade ou animus donandi como elemento caracterizador da doação
(Sergio Tuthill Stanicia)		 99
05. O dever de cuidado e a responsabilidade por defeitos
(Flaviana Rampazzo Soares)		 139
06. Notas sobre a transação como contrato típico: instrumento negocial de autorregulação dos conflitos entre particulares
(Fábio Siebeneichler de Andrade)		 171
07. A doutrina da tripartição da culpa: uma visão contemporânea
(Bruno Leonardo Câmara Carrá)		 199
08. Dificuldades de uma abordagem unitária do lucro da intervenção
(Carlos Nelson Konder)		 231
09. Duty to mitigate the loss. Cheapest cost avoider. Hand formula: aplicação judicial brasileira de doutrina e jurisprudência estrangeiras. O positivismo jurídico em um mundo globalizado
(Eugênio Facchini Neto)		 249
10. A compensatio lucri cum damno: contornos essenciais do instituto e a necessidade de sua revisão nos casos de benefícios previdenciários
(Rafael Peteffi da Silva, Fernando Vieira Luiz)		 281
11. Regulação temporal do protesto do cheque: direito ao esquecimento e outros diálogos com o REsp 1.423.464/SC
(Nelson Rosenvald e Marcelo Lauar Leite)		 313
12. A (in)viabilidade da usucapião extrajudicial
(Priscilla Zeni de Sá)		 335
13. Do planejamento sucessório: uma breve análise da doação de ascendente para descendente
(Rodrigo Serra Pereira)		 349
14. A Universidade de São Paulo, a Universidade de Coimbra e uma perspectiva da evolução do Direito Civil luso-brasileiro
(Rui Manuel de Figueiredo Marcos)		 375
15. Cuius Regnum eius Iudicium: emancipando o discurso jurídico privado em face dos direitos humanos
(Chris Thomale)		 391
16. Desconsideração inversa da personalidade jurídica : princípio da boa-fé - proibição do tu quoque - aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica
(Fredie Didier Junior, Julia Lipiani)		 445
17. Da cláusula penal
(José Philadelpho de Barros e Azevedo)		 469