Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 14 n. 5 jan./mar.

última modificação: 25/08/2025 15h19

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Artigos

01. A identidade pessoal como direito fundamental da pessoa humana e algumas de suas manifestações na ordem jurídica brasileira
(José Luiz Gavião de Almeida, Luis Renato Vedovato, Marcelo Rodrigues da Silva)		 33
02. O Projeto de Lei 5.276/2016 em contraste com o novo Regulamento Europeu (2016/679 UE)
(Alexandre Veronese, Noemy Melo)		 71
03. Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro
(Claudia Lima Marques)		 101
04. A experiência portuguesa e o problema da eficácia dos direitos fundamentais entre os particulares na doutrina e na jurisprudência
(Francisco Dias de Oliveira Junior, Gabrielle Apoliano Gomes Albuquerque Pearce)		 131
05. A causa do contrato
(Marcelo de Oliveira Milagres)		 159
06. A corretagem na incorporação imobiliária: limites e possibilidades à luz dos precedentes vinculantes definidos pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso especial repetitivo (Temas 938 e 939)
(Marcus Vinícius Motter Borges, Luiza Silva Rodrigues)		 179
07. Cláusulas de exoneração e limitação de responsabilidade: relações paritárias e não paritárias
(Ricardo Dal Pizzol)		 207
08. O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito: algumas contribuições ao direito civil brasileiro a partir do direito civil alemão
(Guilherme Henrique Lima Reinig)		 237
09. Exigibilidade de taxas por associações de moradores: proposta de solução pela ótica do enriquecimento sem causa
(Lucas Fajardo Nunes Hildebrand)		 311
10. Insuficiência da afetividade como critério de determinação da paternidade
(Atalá Correia)		 335
11. Princípio da boa-fé na execução dos contratos no direito inglês
(Antônio Barreto Menezes Cordeiro)		 369
12. Um estudo sobre a actio de effusis vel deiectis no Direito Romano: com base na análise dos fragmentos D. 9, 3 e I. 4,5
(Qi Yun)		 383