2019 v. 20 n. 6 jul./set.

última modificação: 25/08/2025 00h50

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Artigos

01.	Direitos da personalidade : a indissociabilidade dos elementos morais e patrimoniais (Júlio César Franceschet)	33
02.	O conceito de pessoa e a autonomia de data (ou sobre a medida da humanidade em tempos de inteligência artificial) (Maria Cláudia Cachapuz)	63
03.	As cartas de conforto (Derick De Mendonça Rocha)	87
04.	As normas restritivas de cláusula arbitral e a proteção do contratante vulnerável no direito brasileiro (Leonardo David Quintanilha De Oliveira)	117
05.	Autonomia da vontade nos contratos comerciais internacionais no Brasil (Valerio de Oliveira Mazzuoli e Gabriella Boger Prado)	147
06.	Grant Gilmore e “A morte do contrato” : o ciclo de vida da “clássica” teoria geral dos contratos estadunidense (Mark Pickersgill Walker)	193
07.	O influxo da produção de Augusto Teixeira de Freitas para a contemporânea proteção normativa dos consumidores (Joseane Suzart Lopes da Silva)	223
08.	Problemas públicos em plataformas privadas: a responsabilidade civil de mídias sociais por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros (Maike Wile dos Santos)	253
09.	Da anulabilidade da transação por lesão ou estado de perigo (Maria Inês Viana de Oliveira Martins)	305
10.	A fórmula Barroso e as frágeis fundações do (neo)constitucionalismo (Ricardo Resende Campos)	345
11.	Um dote, um palácio e o processo mais longo da história do Brasil (opinião legal) (José Fernando Simão)	367
12.	A influência da obra do professor Fábio Konder Comparato para o Direito Comercial Brasileiro (Carlos Klein Zanini)	383
13.	O direito civil dominado (Tradução e notas por Daniel Amaral Carnaúba)	395