2020 v. 23 abr./jun.

última modificação: 25/08/2025 00h37

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Artigos

01.	Estatuto da pessoa com deficiência e a teoria das incapacidades (Marina Luiza Amari, José Antônio Peres Gediel)	31
02.	A personificação de agentes autônomos de inteligência artificial (Brunello Souza Stancioli, Giovana Figueiredo Peluso Lopes)	65
03.	Direito ao anonimato na internet: fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro (Diego Machado, Danilo Doneda)	95
04.	A visualização contratual a partir da perspectiva proativa do contrato (Matheus Martins Costa Mombach)	141
05.	A frustração do fim do contrato no direito brasileiro (Bernardo Salgado)	173
06.	As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona (Marcelo Matos Amaro da Silveira)	199
07.	Autonomia da vontade do paciente no consentimento informado em face da sociedade da informação (Greice Patrícia Fuller, Jorge Shiguemitsu Fujita)	237
08.	Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no direito brasileiro (Tauanna Gonçalves Vianna)	267
09.	Responsabilidade internacional dos estados por epidemias e pandemias transnacionais: o caso da covid-19 provinda da república popular da china (Valerio de Oliveira Mazzuoli)	289
10.	A proteção de direitos fundamentais da confidencialidade e da integridade de sistemas próprios de tecnologia da informação (Wolfgang Hoffmann-Riem, Pedro Henrique Ribeiro)	329
11.	A distinção entre atos e fatos jurídicos no direito civil brasileiro: contribuição ao estudo da circulação de conceitos jurídicos (Jonas Knetsch, Abrahan Lincoln Dorea Silva, Daniel Amaral Carnaúba)	367
12.	O “curso elementar” de thomas marky (ensaio) (Bernardo B. Queiroz Moraes)	389
13.	A função do direito comparado e o nosso sistema de direito privado (Tullio Ascarelli, Fabrício Bertini Pasquot Polido)	399