2021 v. 29 out./dez.

última modificação: 25/08/2025 00h16

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Artigos

01.	O corpo em pedaços: o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano (Brunello Stancioli, Lucas Costa de Oliveira)	33
02.	A proteção dos dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro (Graziela Harff, Marcelo Schenk Duque)	57
03.	Negócio de certificação: introdução, objeto e limites (Antonio do Passo Cabral)	89
04.	O consentimento informado na teoria das obrigações (Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima)	147
05.	Impossibilidades objetiva e subjetiva da prestação: controvérsia e imprecisões (Daniel Dias)	173
06.	Perspectivas sobre o nexo de causalidade: passado, presente e futuro (Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Rafael Viola)	207
07.	Contrato de edição: breve análise histórica e as insuficiências e deficiências da Lei 9.610/98 (Rodrigo Serra Pereira)	241
08.	Possíveis reflexões sobre sucessões e direitos de autor: comparações entre direito brasileiro e alemão (Luciana Helena Gonçalves)	271
09.	Sobre o poder de renunciar unilateralmente a condições suspensivas (João de Oliveira Geraldes)	299
10.	Breves considerações sobre a renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário no direito português (Diana Isabel da Silva Leiras)	324
11.	Relação jurídica entre plataforma digital e seus usuários. Possibilidade de autorregulamentação expressa em termos de serviço. Má-utilização da plataforma que se configura como abuso de direito (parecer) (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo Ferraz de Campos Monaco)	357
12.	O velamento das fundações privadas pelo Ministério Público (Janine Borges Soares, Keller Dornelles Clos)	369
13.	Distinção entre os atos jurídicos negociais e os atos jurídicos não-negociais (José Carlos Moreira Alves, Luís Felipe Rasmuss de Almeida)	399
14.	Parte geral: Código civil : gênese, difusão e conveniência de uma ideia, de Bernardo B. Queiroz de Moraes (William Galle Dietrich)	421