2023 v. 35 abr./jun.

última modificação: 21/08/2025 18h52

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Artigos

01.	Estado, direito e normatividade: onde se situa a autonomia privada? (José Aldizio Pereira Junior)	31
02.	O manuscrito perdido da tradução brasileira do Digesto e o Conselheiro Vasconcellos (Eduardo C. Silveira Marchi)	67
03.	Do instituto da separação no Direito brasileiro: sua manutenção após a Emenda Constitucional 66, de 2010 (Bruno de Ávila Borgarelli)	103
04.	A reparação do dano moral coletivo: análise crítica dos parâmetros aplicáveis no direito brasileiro (Giovana Valentiniano Benetti)	169
05.	Partilha sucessória: critérios legais e aplicação do direito de preferência (Rodrigo Mazzei, Deborah Azevedo Freire)	221
06.	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu compliance para empresas privadas (Marco Antonio Karam Silveira)	247
07.	Análise econômica da revisão judicial dos contratos de fornecimento de produto agrícola (Gabriel Fernandes Khayat)	287
08.	Aspectos da influência romanística na disciplina do contrato de mandato brasileiro contemporâneo (Estevan Lo Ré Pousada)	307
09.	A “Função Social do Contrato” no art. 421 do Código Civil de 2002 (Jan Peter Schmidt. Tradução: Daniel Dias e Francisco Sabadin Medina)	325
10.	Historical and philosophical analysis of free will as the genesis of understanding law (Viktor Savchenko, Elena Ustimenko)	359
11.	As fundações no direito francês (Font-Réaulx, Pierre de)	413