2025 v. 45 out./dez.
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Artigos
| 01. | Pessoa com deficiência e capacidade: da Convenção de Nova Iorque ao anteprojeto de reforma do Código Civil (Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia) |
33 |
| 02. | Aéquitas: descrição e aplicação de um conceito no direito romano clássico (Isabela Maria Pereira Lopes) |
85 |
| 03. | Simulação: autonomia privada e ilusão negocial (Luiz Carlos de Andrade Jr.) |
111 |
| 04. | Equilíbrio contratual, fair dealing e o risco contratual (Alexandre Junqueira Gomide) |
149 |
| 05. | A lei 15.040/2024 e seus impactos no resseguro (Ilan Goldberg, Pedro Marcos Nunes Barbosa) |
175 |
| 06. | Desconsideração da autonomia patrimonial do fundo de investimento relativamente aos cotistas (Milena Donato Oliva, Sofia Temer, Henrique de Moraes Fleury da Rocha) |
201 |
| 07. | Responsabilidade do empresário por assédio sexual cometido por seus agentes no direito norte‑americano: elementos para a construção de soluções na ordem jurídica brasileira (Ricardo José Macedo de Britto Pereira) |
233 |
| 08. | A “especial proteção” da família no artigo 226 da Constituição de 1988 e o sistema de tutela familiar (Gilberto Haddad Jabur, Bruno José Queiroz Ceretta) |
253 |
| 09. | Deveres de sustentabilidade dos administradores de empresas: impactos jurídicos e práticos da Diretiva Europeia CSDDD (Andrea Marighetto) |
277 |
| 10. | Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento no direito português: mais um desnecessário processo especial (Roberto Daniel Moniz Vieira, José Noronha Rodrigues) |
305 |
| 11. | Cessão fiduciária de recebíveis – natureza do registro (João Pedro Kostin F. de Natividade, Matheus Martins Kracik) |
333 |
| 12. | Linhas gerais da evolução do direito constitucional, da família e da propriedade, no Brasil, durante a centúria de 1827 a 1927 (Clóvis Beviláqua (1859–1944), Bruno Alexandre Rodrigues Silva) |
351 |
| 13. | Entrevista com Marietta Auer (Alexandre Freire) |
365 |
| 14. | Augusto Teixeira de Freitas: humanismo, dogmática e sistema (Emanuel Lins Freire Vasconcellos) |
379 |
| 15. | Embargos de declaração 0036494‑44.2017.8.16.0001 (TJPR): a sucessão empresarial no Código Civil de 1916 e no Código Civil de 2002: limites temporais e a impossibilidade de retroatividade (Bruno Trombini) |
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