2026 v. 46 jan./mar.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. | As implicações do reconhecimento de um dever de proteção estatal (Schutzpflicht) na proteção de grupos vulneráveis e minorias em face da discriminação algorítmica (Mônia Clarissa Hennig Leal, Dérique Soares Crestane) |
35 |
| 02. | Direitos em relações internacionais multinível: um estudo dos casos “Direito ao Esquecimento I e II”, do Tribunal Constitucional Federal alemão (Lucas Catib de Laurentiis, Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa) |
59 |
| 03. | Responsabilidade patrimonial: a noção de garantia geral das obrigações (Rodrigo Ustárroz Cantali) |
93 |
| 04. | Fundos de investimento: entre comunhão e sociedade (Luca Giannotti) |
129 |
| 05. | Doação como instrumento de planejamento sucessório: qualificação funcional e limites no direito brasileiro (Danielle Tavares Peçanha) |
149 |
| 06. | A transmissibilidade dos alimentos (Ester Camila Gomes Norato Rezende, Vitória de Castro Capute) |
185 |
| 07. | As alterações propostas pela Lei 14.879/2024 e as limitações quanto à aplicação da cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais (Flora Gaspar da Silva, Isabela Tonton da Costa Dondone, Valesca Raizer Borges Moschen) |
215 |
| 08. | A letra da lei: transformações na registrabilidade das tipografias como desenho industrial no INPI (Matheus Mariani de Souza) |
241 |
| 09. | A função social do contrato no Projeto de Lei 4/2025 (Diogo Costa Gonçalves) |
261 |
| 10. | A responsabilidade civil extracontratual na reforma do Código Civil brasileiro: uma perspetiva de direito comparado (Dário Moura Vicente) |
285 |
| 11. | Impossibilidade de reduzir a cláusula penal estabelecida em sentença transitada em julgado (parecer) (Luiz Fernando Casagrande Pereira, Caio César Bueno Schinemann) |
307 |
| 12. | Linhas gerais da evolução do direito constitucional, da família e da propriedade no Brasil durante a centúria de 1827 a 1927 (conferência proferida na Sala do Instituto da Ordem dos Advogados, no Palácio da Justiça, em 12 de agosto de 1927) (Clóvis Beviláqua, Caio Cardoso Bastiani) |
333 |
| 13. | Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas, de Ruy Cirne Lima (Brena Medeiros Pires Santos) |
347 |
| 14. | O limite temporal da cláusula de não‑concorrência: comentários ao Recurso Especial 2.185.015/SC (Hélio das Chagas Leitão) |
363 |