2016 ano 24 v. 95 abr./jun.

última modificação: 26/08/2025 16h18

Artigos

01.	A garantia de existência do Estado (Felipe Prata Pravato Rangel)	15
02.	Supremo Tribunal Federal: uma corte constitucional sui generis (Eluã Marques de Oliveira)	37
03.	Infração (crime) de responsabilidade e impeachment (Luiz Regis Prado, Diego Prezzi Santos)	61
04.	O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais (Vanderlei de Freitas Nascimento, Lucas de Souza Lehfeld)	83
05.	Os direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividade (Gustavo Giudicelli)	103
06.	Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais: uma perspectiva jurídica (Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira)	125
07.	Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artístico infantil, uma abordagem interdisciplinar (Meire Cristina de Souza)	161
08.	Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador (Isabel Cristina Arriel de Queiroz)	183
09.	Livre concorrência: caso Google na União Europeia e no Brasil (Melina Ferracini de Moraes)	209
10.	A coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial (Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun)	227
11.	A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores (Leandro Corrêa de Oliveira, Edson Vieira da Silva Filho)	247
12.	Bioarte: uma análise sob a ótica do biodireito constitucional (Thamires Pandolfi Cappello)	273
13.	Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do direito internacional e o reforço da regulação global (Fernando da Silva Gregório)	299
14.	A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado (Icaro Demarchi Araujo Leite)	321
15.	O sistema internacional de proteção aos direitos humanos :a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Européia dos Direitos Humanos (Teodoro Silva Santos, Lonilton Pereira do Vale)	339